SJC: Projeto de lei propõe atendimento adaptado para moradores analfabetos

No Censo Demográfico 2022 do IBGE, São José dos Campos registrou uma taxa de analfabetismo de 2,14%, abaixo da média estadual (3,11%) e nacional (7%). O que significa que dos 697.054 habitantes, 14.917 acima dos 15 anos de idade não sabem ler e escrever um bilhete simples.

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Pensando nas dificuldades que esse grupo encontra ao procurar serviços públicos, o PL 403/25, apresentado pelo vereador Roberto do Eleven (PSD), pretende garantir igualdade de acesso e tratamento, o que envolve oferecer opções de atendimento que não dependam da leitura e escrita, como interação presencial com linguagem clara e simples, uso de imagens, símbolos e adaptação de formulários para formatos visuais.

Segundo a proposta em tramitação, os servidores públicos deverão receber treinamento específico para atender pessoas com diferentes níveis de escolaridade, incluindo o público analfabeto e analfabeto funcional. Se solicitado, o servidor que estiver prestando atendimento deverá preencher os formulários ou requerimentos a fim de suprir a necessidade do munícipe.

A assinatura a rogo, quando necessária, será feita na presença de duas testemunhas, que também assinam o documento. Nessa situação, a pessoa impossibilitada (por não saber ou não conseguir) pede para outra assinar.

“A garantia de um atendimento adequado para pessoas analfabetas é um direito fundamental e um passo importante para a inclusão social”, afirma o autor.

O projeto de lei recebeu parecer favorável nas comissões de Justiça, Economia e Promoção Social e está apto para entrar na pauta, sem previsão de votação.