Defensoria Pública é contra proposta de instalação de termelétricas em São José

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é contra a proposta de flexibilização da Lei Orgânica de São José dos Campos, que, se aprovada, permitirá a instalação de usinas termelétricas a gás natural na cidade. A instituição fez uma série de recomendações à câmara e à prefeitura, antes de ser levada à votação.

De acordo com o defensor público da 2ª Defensoria Pública de São José, Jairo Salvador de Souza, a possível alteração na lei orgânica é nociva ao meio ambiente e à população, pois “aumenta o volume de poluentes a serem lançados no ar, sem nenhuma ressalva, e flexibiliza o licenciamento ambiental”, justifica.

“Do ponto de vista jurídico, entendemos que o projeto viola a própria lei orgânica, porque não foi precedido de um debate público. Temos alternativas a esse modelo que podem suprir essa necessidade”, continua o defensor.

Para o jurista, a proposta é um contrassenso. “Vai contra todos os compromissos assumidos pelo Brasil, inclusive internacionalmente, de reduzir emissão e não aumentá-la, conclui.

A emenda de autoria do prefeito Felício Ramuth (PSDB) visa alterar o artigo 240 da lei, que veda “a instalação de usina termelétrica no município”.

Apesar da proibição, o parágrafo 5º do mesmo artigo informa que "as unidades geradoras instaladas ou as que venham se instalar deverão garantir a execução das medidas compensatórias no município, inclusive a compensação de emissões de gases de efeito estufa emitidas devido à sua instalação e durante sua operação".

A Proposta de Emenda a Lei Orgânica 2/2021 foi encaminhada à Câmara de Vereadores em junho e já foi apreciada pelas Comissões de Justiça, Meio Ambiente e Economia, mas ainda não tem data de votação.

Oposição

Para a líder da oposição na Câmara dos Vereadores, Amélia Naomi (PT), a primeira atitude a se tomar é consultar a população. “Deveriam fazer audiência pública, consultar o Comam (Conselho Ambiental) e o Comus (Conselho Municipal de Saúde) porque se trata de mudar a qualidade do ar de São José”, afirma.

“Somos contra o projeto porque temos um problema muito sério que é a poluição do ar. Já temos Petrobrás e Dutra só na região do Vale”, lembra a vereadora, cuja opinião é de que a população não aceitará a emenda, caso seja consultada.

“Tem que ter transparência no processo”. Tenho certeza que isso não vai adiante, a população já fez uma série de mobilizações contra; tentaram mudar a Lei Orgânica de novo, na época do (ex-prefeito Eduardo) Cury e se mobilizaram também", acrescentou a vereadora.

Benefícios

Já para o líder do governo na câmara, vereador Juvenil Silvério (PSDB), a proposta, além de positiva para a cidade, permitiria o uso do gás natural como fonte de energia, e não o carvão, que é mais poluente.

“Eles (defensoria e vereadores contrários) se precipitaram ao se posicionar contra a proposta. Está escrito na emenda que são necessárias consulta pública, consulta ao Comam. A mudança é só para permitir que as empresas que se interessarem por instalar usinas aqui possam fazer isso no futuro”, esclarece o vereador.

Segundo o parlamentar, outras fontes de energia não poluentes, como solar e eólica, têm a desvantagem de não permitirem armazenamento. “Uma indústria que precisa de energia 24 horas por dia não pode contar com energia que acaba quando para de ventar ou quando o sol se põe”, afirmou. Para ele, São José é um ponto estratégico para uma instalação industrial, graças à sua proximidade com Litoral Norte, São Paulo e Rio de Janeiro.

Compromisso com o meio ambiente

A coordenadora do Laboratório de Gases de Efeito Estufa (LaGEE – INPE), doutora Luciana Gatti, explica que o país já lida com a “redução de chuva por causa de desmatamentos e mudanças climáticas. A termoelétrica aumenta as emissões de gás de efeito estufa, o que reduz as chuvas ainda mais. Jacareí, por exemplo, tem população menor e duas termelétricas e emite mais CO2 (dióxido de carbono) do que São José", afirma.

Para a pesquisadora, a construção de instalações a gás natural pode ser um grande desperdício de verba do município.

“Se vai ter investimento em termelétrica, por que não construir usina de geração de energia solar, em algo na direção do futuro? Hoje, não existe acordo internacional que obrigue a emissão de poluentes, mas em poucos anos terá. Logo ali na frente, a termelétrica a gás vai deixar de ser usada porque vai dar lugar à energia limpa – solar ou eólica -, e vai se tornar um prejuízo”, explica.

"Ou, ainda, por que não conceder desconto no imposto de renda para quem instala teto solar em casa?", questiona a pesquisadora.

O Comam vai sediar na quinta-feira (15), às 14h, uma plenária durante a qual serão apresentados os pareceres da Câmara Municipal, Comissão de Meio Ambiente-OAB, Recomendação da Defensoria e representação do Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental). Quem estiver interessado em participar, pode assistir à reunião online.