Defesa de Ortiz irá recorrer contra cassação do prefeito de Taubaté

Segundo o TSE, Ortiz precisa deixar o cargo e não pode se reeleger

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O advogado de defesa do prefeito e vice de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB) e Edson Oliveira (PSD), informou que irá recorrer da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que nesta segunda-feira (1), decidiu manter a cassação dos mandatos de Ortiz e Oliveira, estabelecida pelo TER-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). Segundo o TSE, com a decisão, o chefe do Executivo taubateno e seu vice terão que deixar os cargos e ficarão impedidos de disputar a reeleição em outubro.

O julgamento foi retomado, após pouco mais de sete meses, e a decisão foi apertada. Dos sete ministros, quatro votaram a favor da cassação e três contra. Esse inclusive é um dos pontos levantados pelo advogado de defesa, Marco Aurélio Toscano.

"É muito simples, a decisão não foi unânime, o tribunal ficou dividido sobre essa questão e ainda cabe recurso desta decisão. Vamos entrar com recurso, inclusive com pedido de efeito suspensivo, e vamos continuar questionando essa decisão. Ainda não terminou e enquanto não houver o trânsito em julgado o prefeito Ortiz continua como prefeito e mantém a candidatura dele até que haja o trânsito em julgado desta decisão", diz Toscano.

A permanência da candidatura de Ortiz para reeleição - decidida no último domingo (31) na convenção do PSDB - ainda precisa ser confirmada pelo partido. A defesa do prefeito ainda aguarda a publicação da decisão do TSE para analisar as possibilidade de recurso.

"Não podemos adiantar nada porque precisamos ter acesso a íntegra do acórdão, o que nós vimos ontem foi uma debate de posições de ministros, mas a íntegra do acórdão ainda não foi disponibilizada. Então só após ela ser disponibilizada é que nós vamos analisar detalhadamente e verificar quais são as medidas judiciais possíveis, que podem ser embargos de declaração, um eventual recurso ao Supremo, que não está descartado", afirma o advogado.

Ainda de acordo com Toscano, "não há efeito jurídico da decisão até que seja publicada". "A princípio até o julgamento dos recursos ele permanece no cargo", completa. Após a publicação, o presidente da Câmara, Paulo Miranda (PP), deve assumir o comando da prefeitura interinamente até novas eleições.

A sessão e o caso
Na sessão, o ministro Luiz Fux apresentou seu voto-vista, acompanhando os votos anteriores dos ministros Henrique Neves e Gilmar Mendes para modificar a decisão do tribunal regional e devolver o mandato a Ortiz Júnior. No entanto, as ministras Luciana Lossio, Rosa Weber e Maria Thereza seguiram o voto do relator, ministro Herman Benjamin, pela manutenção da cassação.

Agora, o ministro relator revisa a decisão, encaminha para o TRE, que envia para o juiz eleitoral de Taubaté, a quem cabe notificar o presidente da Câmara. Não há um prazo definida para o trâmite.

Ortiz é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, pois, segundo a acusação do MP (Ministério Público), quando candidato à prefeitura teria influenciado o pai, Bernardo Ortiz, a fraudar licitações para compra de mochilas na FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), órgão ligado ao Governo do Estado e onde Bernardo era presidente na época, com o objetivo de financiar a campanha.

De acordo com a denúncia do MP, quando presidia a FDE, as licitações da entidade eram fraudadas em troca de 5% do valor de cada contrato. Um dos acordos teria gerado propina de R$ 1,74 milhão.

Segundo o TSE, o maior ponto de controvérsia do julgamento foi relacionado à principal prova do processo: um cheque de R$ 34 mil, emitido em agosto de 2011 por um lobista, principal suporte da denúncia. O pagamento seria endereçado a Ortiz, como recompensa por facilitar a atuação de um cartel de empresas em licitações da FDE.

Em agosto de 2013, a Justiça entendeu que o cheque comprovaria o esquema. Já para os ministros Henrique Neves, Gilmar Mendes e Luiz Fux, o cheque não seria suficiente para comprovar que o dinheiro oriundo da suposta fraude na FDE, em 2011, abasteceu a campanha de Ortiz, em 2012.

Paulo Miranda (PP) aguarda notificação da justiça

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Ao Meon, o presidente da Câmara afirmou que ainda não foi notificado. "O que estou sabendo foi pela imprensa, pelo que vi ainda cabe recurso, então precisamos esperar", disse Miranda.

Já em uma transmissão ao vivo pela TV Câmara nesta terça-feira (2), Miranda afirmou que, não só ele, mas toda a população sentiu os efeitos da cassação. “É um processo antigo, mas, como eu, muitos taubateanos ficaram surpreendidos. A Justiça está fazendo a parte dela, e estamos na expectativa do que acontecerá”, disse.

“Ainda não tive contato com o prefeito [após a decisão do Tribunal]. Não fomos notificados pela Justiça, estamos na expectativa, aguardando a notificação. Enquanto isso, estamos na vereança, entrei para ser vereador, estou na Presidência, fui eleito presidente pela maioria dos votos, e vamos conversar com esse grupo de vereadores e ver o que é melhor para o taubateano”, afirmou Miranda.

“Enquanto esperamos essa notificação chegar, vamos nos reunir. Duas, três, quatro cabeças pensam melhor, vamos ver o que é melhor para Taubaté”, completou Miranda. O Meon procurou o prefeito Ortiz Junior, mas a assessoria da prefeitura não retornou até o fechamento desta matéria.