Executivo taubateano deve ter orçamento em 2019 menor do que em 2018
Pedro Ivo Prates/Meon
A estimativa de receita para Taubaté em 2019 é de R$ 1,182 bilhão, valor que representa queda orçamentária se comparado com o valor disponível neste ano, que é de R$1,2 bilhão. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira, 2, durante a sessão da Câmara. O projeto dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano.
Orçamento
de 2019 em Taubaté
deve ser de
R$ 1,182 milhão
Seguindo a tendência demonstrada no Plano Plurianual, o documento funciona como um parâmetro para a elaboração final do orçamento municipal. No estudo, o Executivo prevê inflação anual de 3,43% e projeta acréscimo de 4,94% no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), resultado de novos lançamentos e edificações de prédios comerciais.
O projeto de lei segue para análise da Comissão de Finanças e deve ser votado até o final do mês de junho, antes do recesso parlamentar.
Proibição
Foi aprovado em primeira votação o projeto que proibe o descarte de animais mortos e lixos, tais como madeira, plástico e papelão, nas caçambas das vias públicas. Segundo o autor, vereador Bilili de Angelis (PSDB), os infratores ficam sujeitos a multa, porém, o projeto de lei não estipule o valor.
Regimento interno
Os projetos que tramitarem na Câmara de Taubaté e receberem parecer contrário da Comissão de Justiça serão rejeitados e arquivados. Esta alteração no Regimento Interno, de autoria dovereador Diego Fonseca (PSDB), foi aprovada nesta quarta-feira em segunda votação, mas ainda depende da promulgação da Presidência da Casa para entrar em vigência.
De acordo com a proposta, a regra não alcança projetos que dependam somente de parecer da Comissão de Finanças.
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