Na manhã desta quinta-feira (22), o evento promovido pela Comissão da Rede Protetiva da Infância e Adolescência do município, em alusão ao ‘Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes’, levou mais de 350 pessoas ao Teatro Municipal Ariano Suassuna.
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O objetivo do evento foi sensibilizar e orientar os atores da Rede Protetiva sobre a gravidade da violência sexual contra crianças e adolescentes, promovendo o debate, a conscientização e a mobilização para a prevenção e o enfrentamento dessa questão, buscando fortalecer o compromisso de todos na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Para a secretária de Assistência Social, Juliana Dualibi, “proteger nossas crianças e adolescentes é um dever coletivo. Como poder público, temos um papel fundamental nessa luta, com coragem, compromisso e responsabilidade. Precisamos estar atentos, ouvir, acolher e, quando necessário, denunciar. Só com uma rede protetiva forte, diálogo com as famílias e investimento em prevenção, podemos garantir um futuro mais seguro, justo e digno para nossas crianças e adolescentes”.
O evento contou com apresentação dos dados da Rede Protetiva de Jacareí, por meio da palestra: “Violência Sexual contra crianças e adolescentes: É Problema Nosso Sim”, ministrada pela Promotora de Justiça da Infância e Juventude, Renata Rivitti, além de apresentação musical dos estudantes da Oficina de Jazz da OSC Viva Boa Vista Música: o rap do “Não me toca seu boboca”, com o professor Lucas Orlando Gonçalves Pereira.
O adolescente João Pedro Rabelo Montanini, de 14 anos, participou do evento e contribuiu com um importante alerta: “sou um adolescente, e estou inserido com outros adolescentes. A gente fala muito sobre o abuso sexual e importunação no mundo real, muitas vezes na escola, um parente, ou em uma praça, mas eu vejo cada vez mais nas redes sociais, crianças se expondo em vídeos. Então eu peço para, mais do que orientação para as crianças, orientação também aos pais quanto às redes, porque é muito perigoso”.
Dados em Jacareí
De acordo com a Vigilância em Saúde de Jacareí, em 2024, o número de notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes reduziu em 22%, em relação a 2023. Em 64% dos casos, as vítimas são do sexo feminino.
Rede Protetiva
A LEI Nº 6.357/2020 Instituiu a Comissão de Monitoramento da Rede de Proteção às Criança e Adolescentes Vítimas de Violência do Município de Jacareí, com a finalidade de monitorar ações multidisciplinares voltadas às políticas públicas de prevenção e atendimento de proteção integral às crianças e adolescentes vítimas de violência no Município de Jacareí.
A Rede Protetiva é constituída por representantes das secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Esportes e Recreação, Programa Família Segura, Fundação Cultural, Conselho Tutelar e Diretoria de Ensino da Região de Jacareí.
Escuta Especializada
Instituída no município de Jacareí em 2016 e regulamentada pela Lei Federal 13.431 em 2017, a Escuta Especializada é um procedimento realizado pela Secretaria de Saúde, com o objetivo de assegurar o acompanhamento da vítima em suas demandas, na perspectiva de superação das consequências da violação sofrida, inclusive no âmbito familiar. É realizada por profissionais capacitados, em ambiente acolhedor, garantindo a privacidade das vítimas ou testemunhas.
Entre 2019 e 2024, foram realizadas 887 escutas com crianças e adolescentes na cidade.
18 de Maio
A data foi instituída no ano 2000, pela Lei Federal 9970/00. A escolha se deve ao assassinato de Araceli Crespo, uma menina de oito anos que foi drogada, estuprada, morta e carbonizada, no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje permanece impune.
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