Empresários da construção civil participam de encontro com o prefeito na Aconvap
Marcus Alvarenga/Meon
O prefeito Felicio Ramuth (PSDB) declarou na manhã desta quarta-feira (15), durante uma reunião com empresários da construção civil, que pretende apresentar o projeto da nova Lei de Zoneamento somente em julho de 2018.
A revisão da lei é uma antiga reivindicação da Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba). Segundo a entidade, a atual legislação inviabiliza novos investimentos do setor em São José.
Entretanto, após uma explanação sobre o início de seu governo, Felicio foi enfático ao afirmar que para este ano estão previstos somente o estudo e apresentação de um projeto corrigindo as irregularidades apontadas pelo TJ (Tribunal de Justiça do Estado) na legislação em vigor, editada em 2010 pelo ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB), e a discussão do novo Plano Diretor.
“Primeiro vamos falar da Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade], que era o mais importante, pois está há mais de quatro anos travando a cidade, e buscamos uma solução [para isso] até abril. O Plano Diretor já era para ter sido concluído no ano de 2016, ele não foi e agora precisa ser restabelecido, reencaminhado e feito, a partir de julho. E, paralelo a isso, a discussão da Lei de Zoneamento, com conclusão em julho de 2018”, explicou o tucano.
A Adin mencionada por Felicio foi apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e anulou parte da atual Lei de Zoneamento, criando um 'vácuo jurídico'.
Reação
Para os associados, a decisão não é nada favorável ao mercado da construção civil. O presidente da Aconvap, Fabiano Moura, diz que ainda espera uma solução para este ano.
“A construção civil tem um cronograma muito estendido. A grande discussão com a prefeitura é para que adiantemos essa aprovação para, no máximo, final de 2017, para entramos em 2018 com nossos planejamentos de projeto e de futuras obras definidos. São seis meses que não gostaríamos de perder”, relata.
O prefeito ressaltou que o tempo de espera até o próximo ano é ideal para os planos da nova gestão e não deve prejudicar nenhuma área. “A Lei de Zoneamento é de 2010, concluir ela até 2018... serão apenas 8 anos. É um prazo que eu considero ideal para discutirmos o futuro da nossa cidade”, disse Felicio.
Memória
No último ano, a Lei de Zoneamento foi bastante discutida em uma sequência de audiências públicas promovidas pela Câmara Municipal de São José dos Campos. Em meados de setembro de 2016, foi apresentado o projeto da nova Lei de Zoneamento, que acabou arquivado definitivamente, após o parecer negativo das três comissões por onde tramitou.
A Lei de Zoneamento disciplina o crescimento da cidade, definindo, por exemplo, se uma determinada região pode abrigar comércios, indústrias ou apenas moradias.
Felício Ramuth com a diretoria executiva da Aconvap ao final do encontro
Marcus Alvarenga/Meon
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.