IPTU Verde: projeto prevê desconto de até 12% no imposto em São José

Vista aérea de condomínio na região oeste de São José

Flávio Pereira/Meon

Proprietários de imóveis em São José dos Campos poderão receber descontos de até 12% sobre o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) caso utilizem soluções ambientalmente sustentáveis.

Batizado como IPTU Verde, o projeto autoriza a prefeitura a instituir um programa de desconto para donos de imóveis que adotem medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente. O projeto deveria ter sido votado no dia 28 de agosto, mas a prefeitura pediu que fosse adiado por oito sessões para estudar a viabilidade de sua implantação.

“Nos próximos dias vamos fazer a primeira de uma série de reuniões com representantes das secretarias municipais de Finanças, Assuntos Jurídicos, Meio Ambiente, Obras e Governo”, diz a vereadora Renata Paiva, autora do projeto. Segundo ela, os encontros vão servir para avaliar o impacto do IPTU Verde no orçamento municipal a partir de 2015.

“Vamos mensurar o número de processos que poderão ser beneficiados e o impacto na receita porque não podemos comprometer o orçamento e nem ter problemas com o Tribunal de Contas”, explica a parlamentar. “As reuniões servirão para traçar diretrizes dentro de cada pasta em busca da viabilidade técnica, econômica e jurídica.”

Renata Paiva lembrou que o prefeito Carlinhos Almeida assinou a Carta de Sustentabilidade dos Municípios, durante a campanha eleitoral, que contém esse compromisso. “O impacto no orçamento do município é ínfimo, mas a implantação do IPTU Verde pode se tornar representativa a médio e longo prazo, mudando conceitos e comportamentos”, opina.

A vereadora também vai tentar incluir emenda na nova Lei de Zoneamento para “dar um ‘plus’ de potencial construtivo para empreendimentos que contenham soluções sustentáveis”. A medida é destinada a loteamentos e incorporações imobiliárias. Nesse caso, fecha-se o ciclo de incentivos, pois enquanto os benefícios do IPTU Verde são para o proprietário que adquire o imóvel, o incentivo ao empreendedor pode permitir que amplie a área construída caso adote soluções sustentáveis.

O projeto do IPTU Verde poderá beneficiar reformas e construções novas de imóveis residenciais e não residenciais que adotarem sistemas de captação da água da chuva, de reuso de água, de aquecimento hidráulico solar ou também construções que utilizem materiais sustentáveis. 

Os descontos previstos no projeto original são de 2% para captação de água de chuva e reuso de água, 4% para aquecimento hidráulico solar e 6% para construção com materiais sustentáveis. Como os descontos serão cumulativos, podem atingir 12% do valor do imposto caso todas as soluções sejam adotadas.

Apoio
O IPTU Verde agrada à maioria dos ativistas das causas ambientais no município. Para Lincoln Delgado, advogado especializado em meio ambiente e mestrando em ecologia, “o projeto é bom porque combina incentivo econômico com consciência ambiental. Além disso, acompanha uma tendência mundial”, diz.

Delgado lembra que a construção civil tem usado cada vez mais materiais sustentáveis, mas ainda é preciso estimular mais esse uso. “Podem deixar áreas permeáveis para a água de chuva, utilizar água de reuso em vez de água potável no vaso sanitário, usar água de chuva para regar jardins, ou, ainda, instalar telhados verdes e adotar materiais recicláveis”, exemplifica Delgado.

O ambientalista ressalta que cidades menores que São José estão na dianteira na construção sustentável. “Mogi das Cruzes é uma das pioneiras em IPTU Verde”, garante. Delgado defende que todo investimento, no início, pode ser mais caro, mas se paga com o decorrer do tempo.

Custo
A questão do IPTU Verde passa pela análise de viabilidade. O desconto no imposto compensa os investimentos? O engenheiro Daniel Secches, diretor da construtora Civitas, construiu a primeira casa da região que gera a própria energia. De alto padrão, a residência erguida no bairro Urbanova, na zona oeste de São José, conta com inúmeras outras soluções sustentáveis.

“A casa sustentável não ficou mais cara que uma construção convencional, pois quando se constrói do zero é possível fazer escolhas, ou seja, abrir mão de materiais mais sofisticados em troca do objetivo da sustentabilidade”, explica Secches. “Com a lei, o retorno do investimento pode ser mais rápido”, diz o empresário, garantindo que já existe um nicho de mercado para esse tipo de construção.

A casa sustentável da Civitas já foi vendida e o segundo imóvel com o mesmo conceito está em fase de projeto. “Só vamos trabalhar com projetos voltados para este nicho”, informa o empresário.

Especialistas opinam que o retorno do investimento na adoção de soluções ambientalmente corretas em imóveis prontos deve ser mais longo. Nesse caso, o proprietário terá que fazer as contas. O dono da Civitas insiste que a viabilidade da construção sustentável está em trocar o status do acabamento caro por mais sustentabilidade. “Abre-se mão de uma coisa em benefício de outras”, conclui.

Outras soluções
O projeto do IPTU Verde não é o primeiro da vereadora Renata Paiva como foco no ganho ambiental. Ela diz ter sido autora da primeira lei do Estado de São Paulo obrigando apartamentos e unidades unifamiliares a instalar hidrômetros individuais para água e medidores de gás. “Por esta lei, cada um paga o que consome e isso reduz o consumo e também conflitos entre os consumidores”, diz.

Aprovada em 2006, a aplicação da lei gerou até 30% de economia no consumo de água entre consumidores que aderiram. Márcia Andrade, administradora do Conjunto Integração, na zona leste de São José, conta que o condomínio implantou os hidrômetros individuais no mesmo ano da aprovação da lei, quando a conta de água dos 992 apartamentos custava em torno de R$ 45 mil. Neste ano, passados oito anos, o valor do consumo mensal do Integração gira em torno de R$ 33 mil.

“Cada morador recebe a conta de água no seu condomínio e faz a manutenção das suas instalações para evitar desperdício. Além disso, como a falta de pagamento gera corte no fornecimento, a inadimplência, que era em torno de 30%, hoje não passa de 2%”, comemora Márcia.

Junto com a economia na conta, houve a conscientização dos moradores. “Antes, gastávamos cerca de 15 mil m3 de água e hoje o consumo varia entre 10.600 e 11 mil m3. Se chegar a 12 mil m3 já sabemos que existe vazamento em áreas comuns. Agora é possível controlar os vazamentos, antes não dava”, conta a administradora.

Outra lei apresentada por Renata Paiva e aprovada pela Câmara de São José foi a que fixou o pagamento de serviços ambientais. Sua primeira aplicação vai acontecer na microbacia do Ribeirão das Couves, em São Francisco Xavier, distrito de São José. Os proprietários rurais da área que aderirem à preservação das nascentes e a outros cuidados ambientais vão receber benefícios.

O exemplo de remuneração por serviços ambientais vem de Nova York (EUA), que decidiu pagar produtores rurais de Nova Jersey, “cinturão verde” no subúrbio da cidade, para cuidar da qualidade do solo visando à preservação do lençol freático, o que reduz sensivelmente o custo do tratamento da água servida para os novaiorquinos. Cada morador paga uma pequena taxa em sua conta de água que é transferida para os produtores rurais.

Estima-se que existam no Brasil, atualmente, cerca de 1 mil produtores recebendo por serviços ambientais.