Jacareí não reajusta valor do IPTU pelo quinto ano consecutivo

A Prefeitura de Jacareí anunciou nesta sexta-feira (18) que os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devem chegar aos contribuintes no início de 2021, seguindo o mesmo padrão dos últimos quatro anos: sem nenhum tipo de reajuste. A decisão é técnica e vem respaldada em critérios de justiça fiscal e em um momento em que o mercado imobiliário está estável.

De acordo com Anita Soares, diretora de Administração Tributária de Jacareí, a medida só foi possível graças ao esforço da Administração em enxugar gastos. “A cidade também tem que cuidar da população em meio à crise sanitária e administrar os recursos com clareza, combatendo as distorções”, complementa.

A decisão faz eco ao comprometimento do contribuinte que, mesmo com a pandemia do Coronavírus, honrou com as obrigações.

Existe a previsão de emitir aproximadamente 98.500 carnês, num total aproximado de R$ 73 milhões somados. Os boletos serão enviados diretamente nos endereços do contribuinte e, também, podem ser acessados através do site da Prefeitura.

Isenções e descontos

Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos e que tenham um único imóvel residencial têm direito a solicitar isenção do IPTU, desde que recebam até R$ 1.590,38.

Há, ainda, o IPTU Verde, que dá descontos acumulativos para aqueles que têm uma determinada metragem acima do mínimo obrigatório em lei de espaço verde em sua residência e/ou construção.

Donos de imóveis que ficam em frente a barracas de feiras têm direito a pagar um valor menor. Também há um desconto de 10% para quem quitar o IPTU à vista e não tem débitos com a Prefeitura. Já o munícipe que paga o IPTU à vista, mas tem débitos com o município, tem 5% de desconto no imposto.

O benefício da isenção também atende outras categorias, de acordo com a lei 4.982, de 2006, que trata sobre todos os casos.