O projeto do vereador Paulinho dos Condutores (Podemos), que realiza a regulamentação da Feira do Rolo em Jacareí, poderá ser incluído de forma extraordinária na 15ª Sessão Ordinária do ano, que acontece nesta quarta-feira (15), às 9h, na Câmara Municipal.
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O pedido de inclusão foi protocolado na manhã desta terça-feira (14) pelo autor do projeto junto à Secretaria Legislativa e necessita da aprovação simples dos vereadores para apreciação em plenário.
Segundo o autor, a participação na Feira do Rolo dependerá de autorização prévia da Prefeitura, através de processo regular e de acordo com os espaços disponibilizados na área pública do evento. O número de participantes, os dias, horários, local de funcionamento, instalações, procedimentos para a concessão de autorização, bem como os produtos de exposição para venda, compra ou troca, serão definidos pela Prefeitura através de regulamento.
“Nos últimos anos a Feira aconteceu em diversos locais como no calçadão da lateral do Mercado Municipal, sendo atualmente realizada aos sábados no Pátio dos Trilhos e aos domingos na Avenida Davi Lino, ao lado da Rodoviária Nova”, disse Paulinho dos Condutores.
Ainda de acordo com a proposta, a Prefeitura não se responsabilizará por eventuais prejuízos sofridos pelos usuários da Feira do Rolo decorrentes de compra, venda ou troca, seja com relação à qualidade ou origem, cabendo aos consumidores o dever de cautela quanto aos resguardos de seus direitos.
“Produtos de origem duvidosa com suspeita de furto, roubo, receptação bem como a comercialização de animais, aves ou animais silvestres serão expressamente proibidos de serem comercializados na feira”, afirmou o autor.
Caso aprovado, o projeto prevê a disponibilização de banheiros químicos removíveis em locais que não disponham de instalações sanitárias públicas.
O que é – A Feira do Rolo consiste em um centro expositor de produtos novos e usados, destinados à venda, compra ou troca, realizada periodicamente em espaço público municipal previamente determinado, sob supervisão e coordenação da Prefeitura Municipal.
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