Jacareí segue com programa de anistia de dívidas com o município

A Prefeitura de Jacareí segue com o programa de anistia, que oferece condições especiais para que os contribuintes regularizem dívidas com o município. A iniciativa vai até 29 de dezembro de 2025 e concede 100% de desconto sobre juros e multas de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, além da possibilidade de parcelamento em até 36 vezes.

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Para os munícipes que têm alguma pendência como IPTU, ISS ou outras taxas municipais, essa é a oportunidade de colocar tudo em dia de forma facilitada.

Como participar?

Basta o munícipe manifestar interesse em participar do programa, até o dia 29 de dezembro de 2025, de forma on-line ou presencial:

On-line: por meio do site da Prefeitura de Jacareí.

Presencial: diretamente no AtendeBem, localizado no paço municipal, na Praça dos Três Poderes, nº73.

Condições e prazos

O parcelamento dos débitos pode ser realizado em até 36 vezes, com parcelas mínimas a partir de R$ 93,12 (valor referente ao Valor de Referência do Município, que é atualizado anualmente).

A primeira parcela deverá ser paga até o último dia do mês em que o contribuinte realizou a adesão. As demais parcelas vencerão no mesmo dia dos meses seguintes.

O atraso de mais de 45 dias no pagamento de qualquer parcela implica na perda do benefício da anistia, e a dívida voltará a ser cobrada com juros e multas.

Caso o munícipe já possua débitos que estão sendo cobrados na Justiça, a anistia está condicionada ao pagamento das custas judiciais e de 10% de honorários advocatícios sobre o valor atualizado da dívida.

Mais informações

Para retirar dúvidas o munícipe pode entrar em contato pelo telefone 156 ou presencialmente, no AtendeBem.