A Justiça Federal concedeu liberdade provisória para o prefeito de São José do Barreiro, Alexandre de Siqueira Braga, conhecido como Lê Braga, na tarde desta quinta-feira (22).
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Com isso, o político vai reassumir o posto de prefeito. A liberdade foi concedida pelo desembargador federal Maurício Kato, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Na decisão, Kato avaliou que manter a prisão de Braga seria uma medida "excessiva" e considerou que ele não apresenta riscos de fugir.
No documento, o desembargador apontou ainda que Alexandre Braga não possui antecedentes ruins e considerou que o réu não apresenta riscos à ordem pública.
Para manter o benefício da liberdade provisória, Braga terá que seguir duas regras estipuladas pelo desembargador, ficando proibido de se ausentar do seu domicílio por mais de 7 dias, sem autorização do Tribunal e de se ausentar do país autorização do Tribunal.
Relembre o caso
Segundo a PF, o prefeito teria utilizado um veículo oficial da Secretaria de Saúde do município para ir e voltar do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para participar de evento carnavalesco. Denúncias anônimas à PF teriam indicado que o prefeito viajou para Porto Seguro (BA) na quarta-feira (14).
De acordo com informações fornecidas pela Polícia Federal, Lê Braga estava acompanhado de sua esposa e outros casais, numa van da Secretaria de Saúde, quando foi interceptado na Via Dutra, no pedágio de Moreira César, em Pindamonhangaba, quando voltava para São José do Barreiro.
Como a van é abastecida com verba federal, coube à Polícia Federal investigar o caso.
Após ser abordado, Lê Braga foi conduzido à delegacia da Polícia Federal, em Cruzeiro. A operação, segundo a PF, tem como foco a apuração de possíveis crimes de responsabilidade fiscal, uma vez que os recursos financeiros para combustível e manutenção dos veículos são provenientes do Governo Federal.
Audiência de Custódia
A audiência de custódia foi realizada na tarde de terça-feira (20), no Fórum Federal de Guaratinguetá. Na audiência, houve a participação de um representante do Ministério Público e do advogado de defesa do prefeito, de acordo com informações da reportagem da Rádio Mantiqueira de Cruzeiro. Após a audiência, Lê Braga deixou o fórum e foi levado de volta à delegacia em Cruzeiro, onde ficou detido até esta quinta-feira (22).
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