Governo de SP é condenado a pagar R$ 900 mil à família de homem morto em São José

A Justiça condenou o Governo do Estado de São Paulo a pagar R$ 900 mil em indenização por danos morais à família de Vinicius David de Souza Castro Gomes, morto durante uma abordagem policial em setembro de 2021, em São José dos Campos. A decisão foi proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública do município, e ainda cabe recurso.

A ação foi movida pelo pai e pelas duas filhas de Vinicius, que foi morto após uma perseguição policial no bairro Flamboyant. Segundo o processo, o rapaz estava entre os assaltantes que haviam invadido e roubado um comércio local. Durante a fuga, o carro em que o grupo estava bateu, e a ação foi registrada pelas câmeras corporais dos policiais.

Nas imagens, Vinicius aparece com as mãos levantadas, sem oferecer risco, quando foi atingido por três disparos de fuzil. A juíza entendeu que ele já estava rendido e sob custódia dos agentes no momento dos tiros. Outro suspeito, Douglas José Gama, também foi baleado após se render, mas sobreviveu por estar usando colete à prova de balas.

Para a magistrada, os vídeos “não deixam dúvidas de que os policiais agiram de forma flagrantemente ilegal, abusiva e à margem dos rígidos padrões de conduta da corporação”. A sentença afirma ainda que o Estado não comprovou a legalidade da ação e, portanto, é objetivamente responsável pela conduta de seus agentes.

Com isso, o governo foi condenado a pagar R$ 300 mil a cada autor da ação, totalizando R$ 900 mil, além de pensão mensal às duas filhas de Vinicius até os 25 anos. O Estado informou que ainda não foi notificado da decisão e, por isso, não vai comentar o caso.

Na esfera criminal, os dois policiais acusados de homicídio e tentativa de homicídio foram absolvidos pelo júri popular em outubro do ano passado. O Ministério Público, no entanto, recorreu da absolvição, e o recurso ainda aguarda julgamento.

O caso também foi analisado pela Justiça Militar, que condenou seis policiais por fraude processual e um deles por falsidade ideológica, devido a irregularidades constatadas na documentação da ocorrência.

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