A Justiça determinou, nesta quarta-feira (30), a suspensão da extinção do mandato do vereador Pedro Sannini (PL), de Guaratinguetá, e ordenou seu imediato retorno ao cargo. A decisão foi proferida pela juíza Maria Isabella Carvalhal Esposito Braga, da 3ª Vara da cidade.
+ Receba as notícias do dia - Clique AQUI para seguir o Canal do Meon no WhatsApp
No início do mês, a Câmara Municipal havia declarado a perda de mandato de Sannini, com base em sua condenação por embriaguez ao volante e corrupção ativa, crimes relacionados a um acidente de trânsito ocorrido em 2019, em Lorena. Na ocasião, o vereador colidiu com um veículo estacionado, foi detido e posteriormente condenado.
A presidente da Câmara, vereadora Rosa Filippo (PSD), assinou o decreto de extinção do mandato, citando recomendações do Ministério Público e decisões judiciais. Segundo a Casa Legislativa, a condenação havia transitado em julgado, o que, de acordo com a Constituição Federal, justificaria a suspensão dos direitos políticos do parlamentar.
No entanto, conforme a decisão judicial mais recente, ainda há recursos pendentes no processo, o que inviabiliza, por ora, a cassação do mandato. Com isso, Sannini deve ser reconduzido ao cargo e permanecer no exercício da vereança até a conclusão definitiva do caso.
13º do INSS começa a ser pago nesta sexta-feira (2)
Pagamento é para quem recebe mais de um salário mínimo
Dólar recua com trégua entre EUA e China
Moeda fechou a sexta-feira (2) cotada a R$ 5,654
Dudu rescinde contrato com Cruzeiro
Atacante foi afastado do elenco após desabafo público
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.