A União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pediu à Justiça que intime a Avibras Indústria Aeroespacial S/A, localizada em Jacareí, a pagar impostos em atraso sob risco de falência. Segundo a petição, feita na última quarta-feira (26), a empresa deixou de cumprir parcelas do refinanciamento de dívidas com a União.
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O pedido foi enviado à 2ª Vara Cível de Jacareí, onde tramita o processo de recuperação judicial. Assinado pelo procurador da Fazenda Nacional Guilherme Chagas Monteiro, da Divisão de Falências e Recuperações Judiciais da 3ª Região (SP), o documento pede “judicialmente a intimação da empresa para regularização da transação e do negócio jurídico processual, bem como de seus parcelamentos, sob pena de convolação do pedido de recuperação judicial em falência, nos termos do acordo assinado pela própria empresa”.
Atualmente, a dívida em impostos da Avibras com a União é de cerca de R$ 200 milhões, valor já renegociado em acordo assinado entre as partes. Até o momento, a 2ª Vara Cível de Jacareí não se manifestou no processo.
A Avibras está em processo de recuperação judicial desde março de 2022. Hoje, a empresa deve 23 salários aos cerca de 900 trabalhadores, que estão em greve desde setembro de 2022.
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Sindicato
O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, filiado à CSP-Conlutas, mantém a exigência de estatização da Avibras. Além das dívidas com a União, a empresa é estratégica para a soberania nacional.
“Consideramos esse pedido um equívoco. Em vez de solicitar a falência da Avibras, o governo federal deveria assumir o controle da empresa. É importante lembrar que o BNDES e a Finep são credores dessa indústria. A dívida com esses órgãos públicos e com a União, por si só, justificaria sua estatização”, argumenta Weller Gonçalves, presidente do Sindicato.
Bloqueio de ações
Em liminar expedida na segunda-feira (24), a Justiça determinou o bloqueio das ações da Avibras, atualmente pertencentes à Rocket Bridge NewCo Holding Participações S/A, cujo representante legal é João Brasil Carvalho Leite, proprietário da Avibras.
A liminar, assinada pela juíza Renata Manzini, da 37ª Vara Cível de São Paulo, atende a pedido do fundo de investimentos Brasil Crédito, credor da empresa.
No documento, a juíza também obriga a Avibras a “se abster de formalizar qualquer operação societária que resulte na transferência, diluição ou qualquer alteração no status jurídico-econômico das ações […]”.
Com isso, a investidora saudita Black Storm Military Industries, que negocia com a Avibras desde janeiro, deverá ser intimada a fazer quaisquer eventuais pagamentos referentes à transação em juízo.
Estima-se que atualmente a Avibras acumule R$ 1,5 bilhão em dívidas.
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