Câmara de Taubaté
Divulgação/Câmara de Taubaté
O projeto de lei que obriga a Prefeitura de Taubaté a respeitar a ordem cronológica para pagamento de licença-prêmio aos servidores municipais teve a votação adiada na sessão desta segunda-feira (3) pela Câmara.
O pedido de adiamento foi feito pela Comissão de Justiça, para análise de emenda do vereador Vanone Orestes (PV) --ele quer que servidores com doenças consideradas graves tenham o direito de 'furar' a fila.
O projeto que muda as regras para o pagamento das licenças-prêmio foi apresentado em fevereiro pelo vereador Guará Filho (PR), que também preside o Sindicato dos Servidores Municipais, mas teve sua tramitação acelerada após a divulgação do pagamento de R$ 78 mil feito pela prefeitura à secretária de Finanças, Odila Sanches.
O valor seria referente à licença-prêmio (que prevê pagamento de três salários do mês a cada cinco anos), além do salário corrente e gratificações. O salário-base dela como secretária é de R$ 10.617,23.
Madrasta do prefeito Ortiz Junior (PSDB), a secretária é responsável pela liberação dos pagamentos.
Antes da sessão, o prefeito determinou que Odila devolva os valores aos cofres do município.
Ajustes
Para Guará Filho, é importante que a emenda de Vanone não tenha brechas. “”Uma emenda que deixe a interpretação à cargo da administração, para o prefeito furar fila, nós vamos derrubar", afirmou.
O projeto determina que os órgãos públicos municipais disponibilizem em seus portais na internet uma lista com previsão de pagamento, em ordem cronológica, dos servidores que requereram a licença-prêmio. A proposta também determina que os pagamentos sejam efetuados respeitando a ordem.
A proposta deverá retornar à pauta assim que a Comissão de Justiça analisar a emenda. Pelo Regimento Interno, a Comissão tem prazo de dez dias úteis para emitir parecer.
Requerimento cobra respostas
Ainda na sessão desta segunda, foi aprovado requerimento dos vereadores João Vidal (PSB), Loreny e Noilton Ramos, do PPS, Neneca Luiz Henrique (PDT), Orestes Vanone (PV) e Rodrigo Luis Digão (PSDB) cobrando informações do prefeito a respeito do pagamento da licença-prêmio à secretária Odila Sanches.
No documento, é questionado o motivo de o mesmo benefício não ter sido pago a servidores que protocolaram solicitação em data anterior à feita pela secretária e qual o critério para pagamento a ela em parcela única.
que questiona o motivo de não ter sido pago licença-prêmio em dinheiro aos servidores que protocolaram solicitação antes da secretaria de finanças, Odila Sanches, e qual o critério para pagamento a ela em parcela única, enquanto há relatos de pagamentos parcelados aos demais servidores.
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