Licença ambiental para ampliação do porto de S. Sebastião é suspensa

Porto de São Sebastião gera impasse ambiental

Priscila Gomes/Meon

A Justiça Federal em Caraguatatuba suspendeu a licença ambiental para ampliação do porto de São Sebastião. A autorização dada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) foi questionada pelo Ministério Público Federal e Estadual e ainda por pesquisadores de diversas universidades e entidades de defesa ambiental.

A decisão foi fundamentada nos riscos que a obra deve oferecer ao meio ambiente, ao ecossistema local e, especialmente, ao manguezal do Araça, que seria totalmente encoberto pelo novo terminal ampliado.

Ficou marcada para o dia 12 de agosto uma audiência preliminar de conciliação. Em um dos trechos da decisão do juiz responsável Ricardo de Castro Nascimento, aponta que devido à complexidade da obra é importante criar uma estrutura diferente para este caso, que vise o entendimento entre as partes.

Ação Pública
Na última semana de maio, um grupo de procuradores do MPF e promotores do Gaema (Grupo de Atuação Especial na Defesa do Meio Ambiente) do MPSP, ajuizaram uma ação civil pública contra o Ibama e a Companhia Docas de São Sebastião com o objetivo de bloquear as obras de ampliação do porto. A ação resultou nesta decisão da Justiça que impede que o Companhia das Docas inicie a expansão.

Polêmica
De acordo com o projeto da Companhia das Docas, a baía teria 75% de sua área coberta por uma laje de concreto, apoiada em 17.067 estacas encravadas onde está situado o manguezal do Araçá. Cerca de 1500 pessoas vivem nesta comunidade, onde a pesca é uma das principais atividades econômicas.

Preocupados com o impacto ambiental, desde o começo de 2012, mais de 140 pesquisadores de instituições como USP, Unicamp e Unesp, estudam a baía do Araçá, em São Sebastião, para comprovar os impactos negativos da obra.

Mesmo com o parecer de especialistas, o Ibama concedeu no final de 2013, uma licença ambiental e autorizou a ampliação do porto nesta área.

Outro lado
Até o fechamento desta reportagem, nenhum representante da Companhia das Docas e do Ibama comentou o assunto.