No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi um dos alvos da divulgação de documentos do caso Pandora Papers. Na ocasião, descobriu-se que Guedes e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central do Brasil, mantêm contas bancárias em paraísos fiscais, também conhecidas como offshore.
A partir disso, surgiram dúvidas sobre a prática e sua legalidade. Offshore, segundo o assessor de investimentos Breno Andrade, da Monte Bravo, é o nome dado às empresas e contas bancárias abertas em territórios estrangeiros, onde a tributação para fins lícitos é menor.
Os territórios escolhidos para abertura de contas ou empresas são chamados de paraísos fiscais, visto que a legislação é mais atrativa, além das alíquotas de tributação, que são baixas ou até nulas.
Leia MaisPresidente diz que ataques em relação à Amazônia não são justosTrio promove arrastão em show de Maiara e Maraisa em Lorena e rouba 48 celularesSeis vítimas do ônibus que tombou na Oswaldo Cruz são enterradas nesta segunda“Infelizmente, nos últimos anos, nos acostumamos a ver o termo relacionado a práticas ilegais, casos de corrupção, mas esse não é o foco. É uma ferramenta financeira e tributária utilizada por investidores que querem proteger seus investimentos e acessar o mercado global. Hoje, o nosso mercado de ações representa cerca de 1% do total global. Isso é muito pouco. Alguém que queira diversificar e ter acesso a opções mais interessantes precisará olhar para fora do país. Além disso, a offshore se beneficia da otimização tributária desses paraísos fiscais para organizar o planejamento sucessório, podendo gerar uma economia tributária expressiva", explica Andrade.
Ilegalidade
Ao optar pela modalidade, o investidor brasileiro, por exemplo, tem seu dinheiro em Real convertido na moeda do país onde quer investir. Impostos também são recolhidos, seja na entrada ou na saída do dinheiro.
"Tudo precisa ser declarado. O que configura a ilegalidade é a não declaração desses recursos. Para ter este tipo de conta, existem custos mais altos tanto de manutenção quanto de tributação. Em geral, quem busca esta modalidade é o investidor ou profissional, pessoa física que já possui investimentos acima de R$ 10 milhões”, explicou o assessor.
Manter contas no exterior, em si, não configura irregularidade, a menos que os valores não sejam declarados, mas, há mais uma condição. A questão é que tanto o presidente do BC quando o ministro têm cargos na administração pública, não só isso, eles também têm poder de influenciar seus lucros fora do país, tomando medidas que contribuam para a alta do dólar, por exemplo.
Mesmo que ambos declarem todo o rendimento à Receita Federal, a prática ainda pode ferir princípios da administração pública. Segundo o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, funcionários do alto escalão do governo são proibidos de ter aplicações no Brasil ou no exterior que possam ser afetadas por ações do governo.
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