Oposição na Câmara apresenta ação de improbidade contra Paulo Guedes e presidente do BC

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB), apresentou ação de improbidade contra o ministro da Economia Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no MPF (Ministério Público Federal), pelas offshores mantidas em paraísos fiscais.

Na sua conta pessoal no Tweeter, o deputado, além de anunciar a abertura da representação no MPF, afirma que “enquanto a offshore de Paulo Guedes faturou milhões em pouquíssimo tempo, a inflação castiga o povo, que faz fila por restos de pelanca e ossos”.

O ministro abriu a empresa Dreadnoughts International nas Ilhas Virgens Britânicas, em 2014. À época, o valor equivalia a R$23 milhões, hoje, corresponde a R$50 milhões. A informação foi vazada pelo projeto Pandora Papers, idealizado pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, em português), no domingo (3).

[Leia Mais title=”Leia Mais” links=”911684,911682,911677″ left]Em artigo publicado, o ICIJ recapitula que Guedes propôs pacote de reforma tributária que incluía imposto de 30% sobre lucros obtidos via empresas offshore (abertas fora do território onde vive o investidor, geralmente em paraísos fiscais).

Depois que banqueiros e líderes empresariais se opuseram aos aumentos de impostos na legislação, Guedes, ex-banqueiro milionário, concordou em remover o imposto proposto sobre os lucros offshore. As negociações sobre a legislação continuam.

Um porta-voz do ministro teria dito a um sócio do ICIJ que Guedes informou sobre sua empresa às autoridades brasileiras, mas não respondeu sobre a retirada do imposto offshore da legislação.

Legalidade

A abertura de offshores, em si, não é ilegal, desde que o investidor declare o saldo à Receita Federal e ao Banco Central. O Pandora Papers divulgou outros nomes como Shakira, Claudia Schiffer.

No entanto, a prática no Brasil é proibida aos políticos pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal do Brasil, já que autoridades públicas podem ter informações privilegiadas graças à função que ocupam.

O Pandora Papers revelou segredos financeiros de mais de 300 políticos e funcionários públicos em 91 países. O Brasil tem um total de 10 políticos com offshores, que lucram mais a cada alta do dólar.

Outros países sul-americanos da lista são:

Paraguai – 1

Uruguai – 1

Chile – 2

Bolívia – 3;

Argentina – 4

Equador – 8

Venezuela – 8

Colômbia – 11