O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) instaurou um inquérito civil para apurar uma possível prestação de informações falsas realizadas pelo prefeito de Aparecida, Luiz Carlos Siqueira (PODEMOS), o “Periquito”.
A ação, instaurada no dia 27 de maio de 2021, tem como intuito investigar se o prefeito teria informado dados distorcidos sobre a pandemia de coronavírus na cidade, com a intenção de obter decisões judiciais favoráveis. De acordo com o MP, a decisão colocou em risco o planejamento estadual de combate à doença.
Na ocasião, a liminar foi deferida para desfazer os efeitos do ato do Governo Estadual no 24º Balanço do Plano SP e que, posteriormente, a cidade fosse classificada para a fase laranja do plano de contingência.
Contudo, após o encaminhamento dos autos à 2ª Vara Judicial de Aparecida, teriam sido constatadas diversas inconsistências nas informações apresentadas pelo chefe do Poder Executivo aparecidense. Com isso o pedido foi desconsiderado e a cidade mantida dentro da fase vermelha na ocasião.
Confira um trecho do documento em que o MP afirma que o prefeito tinha como interesse atender pedidos de comerciantes locais.
“Ao agir contrariamente à própria legislação municipal consubstanciada no Decreto n. 4.875/2021, o Requerido demonstrou que pretendia, em lugar de atender aos ditames constitucionais de proteção à saúde pública, acolher interesses particulares de comerciantes locais, enquanto tencionavam enganar as autoridades regionais, o Ministério Público e o próprio Poder Judiciário, mantendo apenas uma fachada de legalidade.”
O que diz a prefeitura
Em resposta às perguntas da reportagem, a Prefeitura de Aparecida disse que, até o momento, não foi informada de forma oficial sobre a ação civil.
Afirmou ainda que, somente após ser notificado, emitirá comunicado oficial a respeito do ocorrido.
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