Representantes da ONU (Organização das Nações Unidas) e do governo federal apresentaram na manhã desta quinta-feira (19), em São José dos Campos, o seminário “Nova Lei de Migração: Uma Janela de Oportunidades”. O evento debateu o impacto da nova legislação e casos de sucesso.
Um dos objetivos do seminário era esclarecer profissionais da área de Recursos Humanos sobre o impacto das mudanças impostas pela nova legislação. De acordo com a Emdoc, consultoria de mobilidade global, a RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba) representa 5% dos estrangeiros que trabalham no Brasil --o número de imigrantes contratados na região não foi informado. São José dos Campos também conta com grandes companhias que têm imigrantes em seu quadro de funcionários
Durante o seminário, membros do governo reforçaram a necessidade do empresariado brasileiro ter uma visão de oportunidade em relação aos estrangeiros que podem agregar valor no mercado de trabalho. “Somos um país de imigrantes. Eles construíram a história do nosso país”, disse Gaétan Spielmann, secretário da Divisão de Imigração, do Ministério das Relações Exteriores.
Uma das novidades da lei é a garantia da regularidade na contratação de estrangeiros.
A Nova Lei de Migração traz uma nova ótica para a legislação que garante a proteção e define as obrigações dos imigrantes. “A antiga lei tinha um ponto de vista de ameaça nacional em relação ao estrangeiro. O que a nova lei traz é uma perspectiva mais humanística e de garantia de direitos”, explicou Silvia Sander, Assistente Sênior de Proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), órgão da ONU.
Estiveram presentes no evento representantes da Presidência da República, Casa Civil do Estado de São Paulo, Casa Civil da Prefeitura de São José dos Campos, Acnur, Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e ABRH (Associação Brasileira de Recursos Hídricos Regional Campinas).
Imigrantes venezuelanos
No debate, também foi abordada a questão dos imigrantes venezuelanos. “Hoje no Brasil, passamos por uma situação de grande fluxo de migração da Venezuela. Nós temos o dever de acolher essas pessoas. Não há uma preferência pelos venezuelanos, mas sim a necessidade de regularizar esse fluxo de migração”, afirmou Hugo Gallo, coordenador geral de Imigração do Ministério do Trabalho.
O principal motivo que traz os cidadãos da Venezuela para território nacional é a grande crise política que existe no país. Segundo dados da Acnur, entre 2014 e 2017 foram registradas mais de 22 mil solicitações de refúgio de venezuelanos no Brasil. E quando chegam aqui, os imigrantes passam por muitas dificuldades e uma delas é a legalização no país. A nova legislação facilita a regularização dos estrangeiros em território nacional.
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