A Prefeitura de Pindamonhangaba protocolou um projeto de lei que prevê a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) do município — documento que serve de base para o cálculo do IPTU e outros tributos. Caso a proposta seja aprovada pela Câmara e sancionada, os novos valores passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, o que deve resultar em aumento do IPTU para parte dos contribuintes.
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O texto, encaminhado em regime de urgência pelo prefeito Ricardo Piorino (PL) na última sexta-feira (7), ainda não tem data para votação.
A Planta Genérica de Valores define o valor venal dos imóveis — uma estimativa feita pela prefeitura sobre o preço médio do metro quadrado do terreno e da construção em cada região da cidade. Embora não corresponda ao valor de mercado, esse cálculo é a base para determinar o valor do IPTU.
O que muda com o projeto
De acordo com a proposta, o valor venal do imóvel será calculado a partir da soma do valor venal do terreno e da construção, considerando fatores como topografia, tipo de solo, padrão e estado de conservação da edificação. A área construída também será avaliada de forma mais detalhada, com medições que incluem paredes externas, pilares e até sacadas.
A prefeitura prevê que a atualização dos valores seja escalonada, com reajustes graduais de até 25% ao ano, para evitar impacto imediato no bolso dos contribuintes.
Defasagem e justificativa
O prefeito Ricardo Piorino justificou que a atualização é necessária, já que a atual PGV está defasada desde 1997, há mais de duas décadas.
“Tal situação gerou distorções significativas na tributação imobiliária, comprometendo a justiça fiscal e os princípios constitucionais que regem o sistema tributário nacional”, afirmou o prefeito na mensagem encaminhada à Câmara.
Além da defasagem, o texto menciona a necessidade de corrigir desequilíbrios tributários e atender orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Contexto regional
Outras cidades do Vale do Paraíba, como São José dos Campos e Taubaté, também vêm discutindo revisões semelhantes em suas plantas genéricas de valores, com o objetivo de adequar a arrecadação municipal à realidade atual do mercado imobiliário.
Se aprovada, a revisão deve impactar diretamente o cálculo do IPTU de 2026, alterando os valores pagos pelos proprietários de imóveis em Pindamonhangaba.
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