O Ponto Rural, que fica na zona norte de São José dos Campos, passou a oferecer aos produtores rurais o serviço de inscrição ou atualização do cadastro de imóveis rurais junto ao CAR (Cadastro Ambiental Rural). O serviço começou a valer na última segunda (26).
O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional que é obrigatório para todos os imóveis rurais. O cadastro integra todas as informações ambientais das propriedades referentes às APPs (Áreas de Preservação Permanente) de uso restrito, de reserva legal, de remanescentes de florestas e também de demais formas de vegetação nativa.
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Segundo o local, São José possui 3500 residências rurais reconhecidas junto ao INCRA, e pelo menos metade delas não tem registro no CAR. Atualmente o registro é feito junto a despachantes e era um pedido antigo dos produtores rurais, que agora poderão fazer o registro no Ponto Rural de forma gratuita.
Agora, para realizar o registro ou atualização, os produtores podem comparecer as unidades no Alto da Ponte ou em São Francisco Xavier com documentos pessoais e do imóvel.
Após o registro, é emitido um relatório da situação ambiental do imóvel, informando estar tudo regular ou não. Após isso, o proprietário poderá aderir ao Programa de Regularização Ambiental, para se adequar a legislação ambiental.
Serviço
- Ponto Rural São José dos Campos
Rua Alziro Lebrão, 240 – Alto da Ponte – Tel. (12) 3911-6915
Horário de funcionamento: das 8h30 às 12h – das 13h30 às 17h - Ponto Rural São Francisco Xavier
Rua XV de Novembro, 900 – Centro – Tel. (12) 3926-1790
Horário de funcionamento: das 8h30 às 12h – das 13h30 às 16h
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