Projeto de Lei proíbe acorrentamento de animais domésticos em Taubaté

Os vereadores de Taubaté aprovaram de forma unânime nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei do vereador Douglas Carbonne (DEM) que proíbe o acorrentamento de animais domésticos na cidade.

De acordo com Douglas, a proposta tem como finalidade garantir liberdade aos animais, além de conscientizar os tutores de que os acorrentamentos necessitam garantir a condição de que os bichinhos possam se locomover livremente.

O projeto, contudo, foi aprovado juntamente com um texto do vereador João Henrique Dentinho (PSL), que abre uma exceção na lei em relação às coleiras e guias utilizadas em animais que estejam passeando em espaços públicos e privados.

Para quem descumprir as medidas, a multa aplicada será de R$ 232, triplicando em caso de reincidência. Os valores arrecadados com as penalizações serão direcionados ao Fubem (Fundo Municipal de Bem-Estar Animal).

A proposta ainda deverá passar por uma segunda votação e, posteriormente, a sanção do prefeito, para que se torne oficialmente uma lei no município.