Um Projeto de Lei propõe a instituição da “Renda Básica Emergencial Cidadã” com pagamento de R$ 300 para moradores de São José dos Campos. A proposta é de autoria da vereadora Amélia Naomi (PT) e tem como objetivo dar suporte financeiro às famílias joseenses em situação de vulnerabilidade social.
A proposta é que seja pago o auxílio de R$ 300 para uma pessoa de cada grupo familiar por três meses. O PL propõe que o benefício deve ser concedido com base em algumas regras preestabelecidas; os critérios são:
- ser residente do Município de São José dos Campos;
- estar inscrito no CadÚnico;
- auferir renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa;
- não ser beneficiário do auxílio emergencial do Governo Federal;
- não ter sido condenado por crime contra a administração pública.
Segundo a autora do PL, o projeto seria viável, pois, nas palavras de Amélia, “Mesmo durante a pandemia, a cidade aumentou sua arrecadação em 2020, com um valor acima do orçamento previsto. Também recebemos de verbas federais e estaduais, até o momento, mais de R$ 150 milhões”.
Segundo a Câmara Municipal, o PL 203/2021 foi protocolado no dia 30 de março e deverá entrar na pauta para leitura ainda esta semana. Depois disso, se inicia o prazo para emendas e analises das comissões pertinentes.
A Prefeitura de São José informou que não irá comentar o assunto.
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