Foi aprovado na sessão desta quinta-feira (23) da Câmara Municipal de São José dos Campos a proposta que aumenta o valor do IPTU em 14%. A proposta é que se faça uma revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) do município.
Segundo a oposição, o aumento a ser efetuado pela prefeitura deverá extrapolar os 14% anunciado. Em contrapartida, a administração municipal afirma que, com o aumento no valor do imposto, a faixa de isenção será ampliada para R$ 80.000. A atual faixa de insenção é de de R$ 58.905.
Com isso, quem já está isento do pagamento de IPTU não perderá o benefício. De acordo com a prefeitura, pelo menos mais 3 mil imóveis também serão beneficiados com a insenção do imposto.
Nos últimos dias, a vereadora Amélia Naomi (PT) chegou a pedir para justiça que a votação do projeto fosse barrada por conta da ausência de estudos que comprovassem a necessidade do aumento no valor. Contudo, a solicitação foi negada pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos.
Como votou cada vereador
O projeto teve sete votos contrários, que foram das vereadoras da oposição, Juliana Fraga e Amélia Naomi, ambas do PT. Os vereadores do MDB, Doutor Elton e Fernando Petiti, além de Thomaz Henrique (Novo), Zé Luis (PSD) e Walter Hayashi (PSC) foram outros que também votaram pela desaprovação da proposta no plenário.
Confira abaixo os vereadores que votaram favorável ao projeto:
José Cláudio (PSDB), Dulce Rita (PSDB), Fabião Zagueiro (Solidariedade), Juvenil Silvério (PSDB), Júnior da Farmácia (PSL), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (DEM), Marcelo Garcia (PTB), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PTB), Renato Santiago (PSDB), Robertinho da Padaria (Cidadania), Roberto Chagas (PL), Roberto do Eleven (PSDB).
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