Autoridades durante inauguração da CPMA de Lorena
Lucas Barbosa/Jornal Atos
A Secretaria de Administração Penitenciária implantou a Central de Penas e Medidas Alternativas de Lorena, a terceira unidade do tipo instalada pelo governo do Estado de São Paulo na RMVale, que já conta com os serviços em São José dos Campos e Taubaté.
Com a nova central, 150 pessoas que cumprem penas alternativas, como prestações de serviço em instituições beneficentes ou públicas, começam a ser acompanhados a partir da próxima semana em Lorena. A unidade começou as atividades nesta semana..
"Até agora eles eram acompanhados pela Vara de Execuções Criminais de Lorena. Vindo para cá, o setor judiciário será desonerado deste serviço e acaba por desafogar o sistema", explica a assistente social e técnica responsável pela CPMA de Lorena, Francine Dias Capella Assis.
As penas alternativas são previstas por lei desde 1984, mas começaram a ser mais usadas pelo sistema judiciário a partir de 1998 por causa da lei 9714/98, que ampliou as possibilidades de aplicação destas penas e medidas alternativas, alcançando inclusive condenados até quatro anos de prisão que não praticaram crimes violentos.
De acordo com a assistente social da CPMA de Lorena, o perfil dos apenados na cidade é um misto de classes sociais, de etnias e é formado na sua maioria por homens.
"Essas penas são aplicadas por crimes considerados menos graves. Tem pessoas pós graduadas que cumprem essas medidas. Elas trabalham e durante a semana ajudam num asilo ou numa ONG parceira para cumprir as horas de serviço comunitário que o juiz determinou", detalha Francine.
Além de acompanhar a frequência para controle do cumprimento da pena, a nova central irá encaminhar para cursos profissionalizantes e prestar acompanhamento para as famílias dos sentenciados, que precisarem de atendimento e inclusão em programas sociais.
Funcionamento
A Central de Penas e Medidas Alternativas vai funcionar em um prédio cedido pela prefeitura, no bairro Nova Lorena. O Estado faz a gestão do programa e fornece móveis e o custeio das despesas mensais com suprimentos, conta de água e luz. Já a administração municipal mantém o espaço físico e a equipe de assistência social.
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