Leis que proíbem veículos com tração animal aguardam sanções de prefeitos
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As Câmaras de Taubaté e São José dos Campos aprovaram, nesta semana, projetos de leis que proíbem a circulação de veículos com tração animal em áreas urbanas. Caso a lei seja sancionada, carroceiros terão cerca de um ano para se adequarem às novas regras.
O vereador Douglas Carbone (PCdoB), apresentou projeto de lei no ano passado, mas segundo ele, na primeira vez que entrou na pauta para votação foi aprovada, mas depois foi direcionada para uma nova revisão.
“Eu quero que Taubaté saia do século XIX e entre no século XXI. O projeto, na primeira vez levado ao plenário, proíbia charretes, cavalgada e outras abrangências culturais. Agora na segunda, já consta que são apenas para a área urbana e apresenta mais especificações”, disse.
Na cidade, animais como burro, cabras e ovelhas estão liberadas para tração apenas em parques públicos, onde são utilizadas para atividades turísticas. Para essa atividade será necessário um licenciamento do veículo e o cadastramento do animal.
De acordo com Carbone, a restrição do uso de animais para movimentação de veículos vai proteger os próprios animais e promover uma ação junto aos carroceiros.
“A primeira questão é o fim dos maus tratos com os animais de grande porte no município. Eles não têm lugar correto para dormir e não tem um pasto ou alimento correto. O projeto vê a requalificação profissional dos carroceiros, inserção deles em projetos de assistência, programas de habitação e cesta básica”, disse.
São José
Projeto de lei apresentado em 2016 pelo vereador Valdir Alvarenga (SD) foi aprovado na sessão de Câmara do último dia 2, em São José dos Campos. Diferente do proposta do vereador de Taubaté, em São José não foi apresentado alternativas de apoio aos carroceiros.
No artigo 2º do projeto apenas aponta que 'será responsabilizado todo indivíduo que utilizar animais para situações de fretamento, transportes de cargas ou materiais, acarretando ao infrator multa pecuniária a ser definida pelo departamento responsável, além da apreensão do animal, da carroça ou similar'.
O vereador autor do projeto foi procurado pelo Meon, porém não retornou aos contatos.
E o que dizem as prefeituras?
A assessoria de imprensa da Secretaria de Transportes de Taubaté informou que caso o projeto venha a ser sancionado, será realizada uma nova regulamentação sobre o decreto, sendo necessária a definição de atribuições e responsabilidades para as áreas de mobilidade urbana, trânsito, Centro de Controle de Zoonose, além de outros serviços públicos fiscalizadores.
Já a assessoria de imprensa da Prefeitura de São José dos Campos informou que irá se manifestar após análise da Secretária de Apoio Jurídico. “O projeto ainda será analisado pela assessoria jurídica da prefeitura, que orienta o prefeito para sancionar ou não”, informou a nota.
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