A Câmara Municipal de São José dos Campos realiza, nesta quinta-feira (15), a 59ª sessão ordinária com uma pauta extensa: ao todo, serão 23 projetos legislativos para leitura e 18 para votação. As propostas abrangem áreas como meio ambiente, educação, mobilidade, urbanismo e esporte.
Entre os destaques está o PL 36/2025, do vereador Zé Luís (PSD), em coautoria com Senna (PL), que cria o Programa Qualifica Rural, voltado à oferta de cursos de capacitação e atualização profissional no meio rural. Os mesmos parlamentares também apresentaram o PL 102/2025, que proíbe a comercialização, instalação e uso de escapamentos de motocicletas que emitam ruídos acima do limite fixado pelo Conama, com previsão de multa para oficinas em caso de descumprimento.
Na área ambiental, o PL 134/2025, de autoria de Carlos Abranches (Cidadania), propõe a criação de corredores de fauna em condomínios, com o objetivo de garantir abrigo e circulação segura para animais silvestres. O vereador também é autor do **PL 283/2025**, que institui um programa de educação contra o vício em jogos e apostas nas escolas municipais.
A pauta inclui ainda projetos voltados à valorização de profissionais da educação e ao lazer. O PL 530/2025, de Renato Santiago (União), cria a Carteira Municipal do Docente, que concede benefícios e descontos a professores das redes municipal e privada. O mesmo parlamentar propôs o PL 528/2025, que permite a instalação de praças de alimentação com food trucks em parques públicos e espaços comunitários.
O vereador Fabião Zagueiro (PSD) apresenta duas propostas: o PL 437/2025, que autoriza a instalação de estações de hidratação e vaporização em praças e parques; e o PL 361/2025, que garante agendamento preferencial de consultas e exames para familiares e responsáveis de pessoas com TEA ou síndrome de Down.
A Prefeitura também encaminhou três projetos de lei complementar que promovem ajustes na legislação urbanística — PLC 17, 18 e 19/2025 — para incentivar a regularização fundiária e atrair investimentos na construção civil. As emendas propostas pelas comissões foram rejeitadas, com exceção de uma emenda da Comissão de Justiça e Redação ao PLC 19/2025, que será votada.
Completam a pauta projetos de denominação de vias e inclusão de eventos no calendário oficial da cidade, como o Ciclo pela Vida e Contra as Drogas, em junho (PL 276/2025), e a Marcha pela Vida, no feriado de Corpus Christi (PL 374/2025), ambos do vereador Claudio Apolinário (PSD). Na área esportiva, Marcão da Academia (PSD) propôs os Jogos Católicos - Catholic Games (PL 399/2025), além do PL 409/2025, que autoriza a implantação da primeira pista oficial de atletismo de tartan no município.
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