Os vereadores de São José dos Campos aprovaram nesta quinta-feira (29), em primeira votação, a proposta de emenda à Lei Orgânica que cria o orçamento impositivo na cidade.
+ Leia mais notícias da RMVale
+ Receba as notícias pelo Canal do Meon no WhatsApp
A medida, que recebeu 14 votos favoráveis e sete contrários, obrigará a prefeitura a destinar parte do orçamento municipal para atender emendas dos vereadores.
O orçamento impositivo destina até 2% da receita corrente líquida do ano anterior para emendas obrigatórias dos parlamentares, sendo que metade desse valor deve ser investida em ações e serviços de saúde. No ano passado, a receita do município foi de quase R$ 4 bilhões, o que significa que aproximadamente R$ 80 milhões poderiam ser destinados às emendas dos vereadores.
A proposta foi apresentada por sete dos 21 vereadores de São José dos Campos, incluindo Thomaz Henrique (PL), Amélia Naomi (PT), Juliana Fraga (PT), Renato Santiago (União Brasil), Dulce Rita (União Brasil), Fernando Petiti (PSDB) e José Cláudio (PSDB).
O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação para ser sancionado. Se aprovado, o orçamento impositivo se tornará uma obrigação legal para a Prefeitura de São José dos Campos.
Alexandre de Moraes pode decidir sobre aumento do IOF
Ministro é relator de ações contra decisão do Congresso
Uso excessivo de IA pode atrapalhar a aprendizagem
Participantes que usaram só o ChatGPT tiveram menor atividade cerebral
Brasil gera quase 149 mil vagas com carteira assinada
Setor de serviços lidera contratações
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.