SJC: Câmara aprova projeto para reintegrar dependentes químicos ao mercado de trabalho

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em sessão recente, o Projeto de Lei nº 397/2025, de autoria do vereador Fabião Zagueiro (PSD), que institui um programa de reintegração ao mercado de trabalho para pessoas em processo de reabilitação e recuperação de dependência química, atendidas nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

+ Receba as notícias do dia – clique AQUI para seguir o canal MEON no WhatsApp

O objetivo central da proposta é oferecer oportunidades reais de capacitação profissional e inserção social, ampliando as chances de retomada da autonomia financeira e da vida produtiva para quem enfrenta problemas relacionados ao uso de drogas.

Entre as ações previstas estão:

* Cursos de qualificação profissional e oficinas voltadas para diferentes áreas do mercado;

* Acompanhamento psicossocial individualizado, garantindo apoio durante o processo de formação e contratação;

* Parcerias com empresas privadas e órgãos públicos, para a oferta de estágios, vagas de trabalho e programas de trainee adaptados ao perfil dos participantes;

* A criação de mecanismos de acompanhamento pós-contratação, a fim de evitar recaídas e promover a permanência no mercado de trabalho.

Segundo o vereador Fabião Zagueiro, a iniciativa busca integrar saúde, assistência social e desenvolvimento econômico, oferecendo caminhos concretos para a reinserção.

“A recuperação não termina no tratamento. A reintegração ao trabalho é um passo fundamental para devolver dignidade e perspectiva de futuro a essas pessoas”, destacou.

Os CAPS terão papel central na identificação dos participantes, encaminhamento para cursos e acompanhamento das etapas de qualificação e inserção profissional. A expectativa é que o programa seja regulamentado nos próximos meses, com a definição de parcerias estratégicas e calendário de implementação.