SJC: Câmara realiza audiência pública sobre orçamento para 2026

A Câmara Municipal de São José dos Campos realizou, na última quarta-feira (5), uma audiência pública para discutir três projetos de lei encaminhados pela Prefeitura que tratam do planejamento orçamentário do município. As propostas em tramitação incluem o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 e a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.

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O PPA 2026-2029 (PL 597/2025) define as metas e diretrizes da administração para os próximos quatro anos. Já a LOA 2026 (PL 598/2025) estima receita e fixa despesa total de R$ 5,3 bilhões — valor 10% superior ao orçado para 2025 —, sendo R$ 4,2 bilhões destinados à Prefeitura. A LDO 2026 (PL 599/2025), por sua vez, inclui um novo anexo à lei 11.093/2025, com demonstrativo de programas e ações por órgão.

A audiência, aberta à população, foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Roberto do Eleven (PSD). Também participaram os vereadores Amélia Naomi (PT), Carlos Abranches (Cidadania), Juliana Fraga (PT), Lino Bispo (PL) e Sérgio Camargo (PL).

O secretário de Gestão Administrativa e Finanças, José Nabuco, abriu a apresentação, seguida pela exposição do diretor financeiro, Alexandre Anacleto, que detalhou a distribuição dos recursos previstos para 2026. Entre os principais investimentos destacados estão R$ 36 milhões para obras em escolas, R$ 31 milhões para novas unidades habitacionais, R$ 30 milhões para a maternidade da Vila Industrial e R$ 26 milhões para o complexo viário da Avenida Sebastião Gualberto.

Durante a fase de elaboração do orçamento, entre junho e julho, sete audiências públicas reuniram 521 demandas populares. Entre as mais citadas estão o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias, valorização do tíquete-refeição dos servidores e a construção de um cemitério na região leste.

Na audiência desta quarta, 21 munícipes inscritos tiveram três minutos cada para apresentar suas propostas. A maioria era das regiões norte e leste da cidade. As reivindicações mais recorrentes foram o aumento de recursos para a regularização fundiária de bairros informais, como Altos de Santana e Serrote, além de melhorias em infraestrutura, como asfalto e rede de esgoto na Vila Rossi.

Também foram apontadas necessidades em mobilidade, como criação de novas linhas de ônibus para o Capão Grosso e Alto dos Ipês, a construção da Via Banhado para desafogar o trânsito no Centro, um novo acesso ao Urbanova e melhorias na estrada do Jaguari.

Na área da saúde, moradores pediram a construção de mais uma UPA na região norte e uma nova UBS no Altos da Vila Paiva, além de um Hospital de Clínicas na zona sul. Outras sugestões incluem o fortalecimento do convênio com o GAIA para atendimento de crianças com autismo de 7 a 12 anos e a ampliação dos serviços de saúde mental.

No setor cultural, as propostas incluíram destinar verba específica ao Coro Sinfônico e aumento da bolsa dos coristas — atualmente de R$ 140 —, além da criação de uma Casa de Cultura no Cajuru e no Monterrey.

Entre outras demandas citadas estão o reforço do Fundo Municipal Antidrogas, ampliação do efetivo da Guarda Civil Municipal, aumento da segurança no Parque Alberto Simões e a redução de gastos com publicidade institucional e contratação de financiamentos.

As contribuições da população foram enviadas até sexta-feira (7), às 17h30, de forma presencial na Divisão de Expediente da Câmara, ou até as 23h59 do mesmo dia por meio de formulário on-line disponível no site do Legislativo. Todas as manifestações — presenciais, físicas e digitais — serão anexadas ao processo dos projetos de lei em análise.