A Prefeitura de São José dos Campos realiza, nos dias 2 e 3 de dezembro, capacitação para os novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social e representantes de OSCs (Organizações da Sociedade Civil) de assistência social que atuam no município.
O curso será realizado no Cefe (Centro de Formação do Educador), localizado na avenida Olivo Gomes, 250, em Santana, na região norte. Nos dois dias, a capacitação será das 8h às 14h.
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As inscrições podem ser feitas através do link, da próxima segunda-feira (18) até o próximo dia 28 de novembro (quinta-feira) ou até se esgotarem as 200 vagas disponibilizadas pela Prefeitura.
Todos os participantes receberão certificados.
O objetivo é preparar os novos conselheiros, que tomaram posse em junho último para o biênio 2024-2026, e os representantes de OSCs de assistência social com palestras e aulas sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social e como os conselheiros podem ampliar as ações de apoio social para quem mais precisa.
O curso será ministrado pela professora doutora Eliana Aparecida Gonçalves Albonette, assistente social do Tribunal de Justiça de São Paulo há 33 anos.
O Conselho
O Conselho Municipal de Assistência Social possui 18 titulares e 18 suplentes, representantes da Prefeitura e de entidades da sociedade. O mandato é de dois anos, até junho de 2026.
É um espaço de participação democrática que realiza diversas ações, como o acompanhamento, avalição e a fiscalização das políticas de assistência social do munícipio.
O Conselho é uma instância deliberativa do Sistema Descentralizado e Participativo de Assistência Social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.
Dentre suas atribuições, estão exercer a orientação e controle do Fundo Municipal de Assistência Social, aprovar a política municipal de Assistência Social, aprovar o Plano Municipal de Assistência Social e inscrever e fiscalizar as Entidades e organizações de Assistência Social no âmbito do município.
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