O Ministério Público Federal (MPF) está solicitando que a Prefeitura de São José dos Campos e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tomem medidas necessárias para regularizar o assentamento Nova Esperança I, localizado no município.
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Embora a ocupação das terras tenha sido homologada há mais de 20 anos, cerca de 60 famílias assentadas ainda não receberam os títulos de domínio.
O MPF emitiu duas recomendações à prefeitura e ao Incra delineando as medidas necessárias para resolver essas pendências em São José dos Campos.
Primeiramente, o Incra deve transferir o domínio sobre a área do assentamento para o seu nome. Isso é crucial para que o Incra possa proceder com outras etapas visando à titulação das famílias.
Ao mesmo tempo, a administração municipal deve aderir ao Titula Brasil, um programa federal que agiliza os processos de regularização fundiária para reforma agrária.
O MPF estabeleceu prazos entre seis meses e um ano para o cumprimento dessas medidas. Também exige que o Incra conclua a titulação dos lotes do assentamento Nova Esperança I em até 18 meses após o recebimento da recomendação.
As recomendações foram elaboradas pela procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança.
O Incra e a Prefeitura de São José dos Campos têm um prazo de dez dias para informar se irão acatar as exigências. Em caso de descumprimento, ambos estão sujeitos a ações judiciais. A Prefeitura informou ao MEON na segunda-feira (26) que "ainda não foi notificada sobre a demanda".
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