SJC: Prefeitura protocola projeto de concessão do Parque da Cidade

A Prefeitura de São José dos Campos enviou à Câmara Municipal nesta quarta-feira (22) o projeto de lei complementar que autoriza a concessão do Parque da Cidade Roberto Burle Marx, localizado na região central da cidade. O projeto prevê que a iniciativa privada assuma a gestão, operação, manutenção e exploração econômica do espaço, mantendo o acesso gratuito à população.

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O projeto, inicialmente apresentado em fevereiro de 2024, passou por um período de discussão pública, no qual foram incorporadas sugestões de diversos setores da sociedade, incluindo a Associação Parque Burle Marx (APBM). A concessão será válida por até 35 anos, com o objetivo de garantir restauros, melhorias e preservação do patrimônio, sem a necessidade de alocação de recursos públicos. Atualmente, a manutenção do parque custa cerca de R$ 4 milhões anuais, e algumas unidades permanecem fechadas ou pouco utilizadas.

Obras e investimentos

O investimento privado no parque está estimado em R$ 177 milhões e inclui:

- Construção do novo Teatro Municipal com 902 lugares (R$ 90 milhões)

- Cercamento de toda a área (R$ 14 milhões)

- Restauração da Casa Olivo Gomes (R$ 10 milhões)

- Restauração do Jardim Burle Marx (R$ 5 milhões)

- Demais obras e serviços de infraestrutura e adequação (R$ 58 milhões)

Além disso, os galpões da antiga Tecelagem Parahyba, que apresentam risco de desabamento, receberão R$ 125 milhões do Governo do Estado para restauração e implantação do Centro de Convenções, Exposições e Eventos, que será administrado pela concessionária e servirá como principal fonte de recursos para financiar as melhorias. O investimento total, somando recursos estaduais e privados, chega a cerca de R$ 300 milhões.

Uso gratuito e gestão

A concessão não implica privatização. A entrada no parque continuará gratuita, e o contrato prevê indicadores de desempenho e fiscalização rigorosa para garantir a conservação e o bom uso do espaço. Ao final do período de concessão, o parque retorna à Prefeitura, que deixa de gastar R$ 140 milhões, recursos que poderão ser aplicados em saúde, educação e segurança. Haverá ainda arrecadação de impostos, outorgas e participação sobre o faturamento da empresa responsável.

Impacto econômico e social

O projeto deve transformar o Parque da Cidade em um equipamento de turismo, cultura, esporte e lazer, gerando empregos diretos e indiretos nas obras e na operação, além de impulsionar setores como rede hoteleira, alimentação e transporte.

Programa de concessões

A concessão do Parque da Cidade integra a política de concessões e parcerias público-privadas da Prefeitura, iniciada em 2021, que já inclui o Aeroporto, Arena de Esportes Farma Conde, Estádio Martins Pereira, Mercado Municipal, Fazenda Fotovoltaica e outros. Além do Parque da Cidade, o Parque Augusto Ruschi passa por consulta pública, e os parques Vicentina Aranha e Alberto Simões estão em estudos preliminares para concessão.