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SJC: Projeto de lei prevê atendimento oftalmológico 24 horas

Proposta do vereador Roberto Chagas (PL) visa evitar danos irreversíveis à visão

Escrito por Meon

13 OUT 2025 - 14H30

FLÁVIO PEREIRA/CMSJC

O vereador Roberto Chagas (PL) apresentou o projeto de lei PL 406/25, que autoriza a Prefeitura de São José dos Campos a implantar serviço de atendimento oftalmológico 24 horas para urgências e emergências. A proposta visa atender casos que podem causar danos irreversíveis à visão se não forem tratados imediatamente.

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Entre os principais problemas oculares considerados emergenciais estão corpo estranho no olho, cortes, perfurações, hemorragia ocular, queimaduras químicas, descolamento de retina, glaucoma agudo, úlcera de córnea e perda súbita de visão. Atualmente, em pronto-socorros gerais, esses pacientes concorrem com outras emergências, como acidentes vasculares, infartos, fraturas e queimaduras, e nem sempre há especialistas disponíveis.

Segundo o vereador Roberto Chagas, "entre as principais queixas recebidas nas unidades de pronto-atendimento, destacam-se os casos relacionados à visão, que, quando não tratados com a devida urgência, podem resultar em agravamentos, sequelas permanentes ou até perda da função ocular".

O projeto recebeu parecer favorável nas comissões de Justiça e Economia e aguarda análise da comissão de Saúde da Câmara Municipal.


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