Suspenso licenciamento ambiental de usina termelétrica em Caçapava

A Justiça Federal, por meio do juiz Antônio André Muniz Mascarenhas de Souza, da 3ª Vara Federal de São José dos Campos, determinou a suspensão do licenciamento ambiental e da audiência pública programada para esta quarta-feira (31) referente à instalação de uma usina termelétrica em Caçapava. A decisão atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF).

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O magistrado ordenou a interrupção do licenciamento ambiental conduzido junto ao Ibama “até a apresentação, pelo empreendedor, de certidão atualizada de ocupação e uso do solo emitida regularmente pelo Município de Caçapava, como condição para apresentação do EIA/RIMA e para sua análise pelo órgão ambiental federal”.

Além disso, a decisão suspende a “realização de audiência pública no âmbito do procedimento”, estabelecendo um prazo mínimo de 30 dias entre a convocação e a realização de audiências públicas. O juiz considera essa medida como uma garantia do efetivo direito de acesso à informação ambiental e de participação pública na tomada de decisão sobre empreendimentos com potencial impacto ambiental.

O Ibama confirmou a suspensão da audiência pública, destacando sua importância no processo de licenciamento ambiental. A empresa responsável pelo projeto, Natural Energia, informou que está acompanhando o desenrolar do processo.

O pedido do MPF fundamenta-se na alegação de que o prazo de 15 dias para a audiência pública é insuficiente para que os interessados analisem as mais de 1,6 mil páginas do relatório ambiental. Além disso, destaca a ausência da certidão de uso e ocupação do solo com validade regular por parte da Termelétrica São Paulo Geração de Energia, o que, segundo o MPF, impede o avanço de qualquer etapa no processo de licenciamento.

As usinas termelétricas, que utilizam combustíveis fósseis como gás natural, geram energia considerada não-renovável. O projeto em questão, denominado UTE São Paulo, prevê a instalação em uma área estratégica de 25 hectares em Caçapava, com capacidade para gerar 1,74 GW, tornando-se a maior termoelétrica a gás natural da América Latina. A empresa planeja captar água do Córrego Caetano em Caçapava e utilizará gás natural trazido por um gasoduto que percorre a Estrada Velha.

Posicionamento da Prefeita

A Prefeita de Caçapava, Pétala Lacerda se manifestou por meio de suas redes sociais: “Esta semana eu coloquei nas minhas redes sociais, meu posicionamento contrário à instalação da termoelétrica em Caçapava. Já fiz uma lei que proíbe e a Procuradoria também já está tomando as providências. Já tenho agenda marcada em Brasília. Enfim, estamos contra a termoelétrica ser instalada em Caçapava. Isso é um tema muito importante e estou estudando a possibilidade de fazer um plebiscito na cidade “.