Texto na nova Lei de Zoneamento de São José é protocolado na Câmara

Legislativo prometeu utilizar o período para realização de 25 audiências públicas

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A Prefeitura protocolou na Câmara de São José dos Campos, em  rito de urgência, o texto da nova Lei de Zoneamento do município. A medida foi tomada na sessão desta terça-feira (13). A  partir da leiturada da  Lei, que acontece na sessão de quinta (15), o Legislativo terá 45 dias para colocar a pauta em votação.

A proposta da nova Lei de Zoneamento da cidade flexibiliza regras como áreas para a verticalização e propõe soluções como a outorga onerosa. Antes de ir para a Câmara o texto já foi apresentado à população em  cinco audiências públicas realizadas pela Prefeitura entre os dias 23 e 28 de setembro.

A tendência é que neste período de apreciação do texto, o Legislativo realize mais 25 audiências e reuniões públicas.

“Serão 25 eventos realizados nos bairros para discutir de forma mais pontual o que muda em cada localidade. A grande diferença em relação às audiências já realizadas pela Prefeitura é que atuaremos de forma mais fracionada, dando prioridade para a discussão do que é de interesse de cada bairro”, explica o presidente da Câmara, Shakespeare Carvalho (PRB).

O vereador Wagner Balieiro (PT) acredita que o trâmite deve ocorrer sem atropelos. De acordo com o parlamentar, “não há problemas dentro do prazo regimental. Podem fazer quantas audiências quiserem”, diz.

Oposição
Um dos líderes da oposição, o vereador Petiti da Farmácia Comunitária (PSDB) atacou o prazo de urgência com o qual a casa terá de tratar o assunto. De acordo com o tucano, o prefeito Carlinhos Almeida (PT) segurou por cerca de dois anos o texto antes de enviá-lo para a Câmara.

“É uma lei que demorou muito. Acho que ele poderia ter enviado à Câmara antes. Quando você abre a discussão, você a deixa bem clara para todos os públicos, então era uma questão de tentar ouvir não só a Câmara Municipal mas todas as entidades de classe que serão influenciadas pela mudança. Quanto mais ouvirmos a população e todos os influenciados, menor o risco de equívocos na nova Lei”, disse.