A Prefeitura de São José dos Campos encaminhou nesta quarta-feira (22) à Câmara Municipal o projeto de lei complementar que autoriza a concessão do Parque da Cidade Roberto Burle Marx à iniciativa privada por um período de até 35 anos. O texto prevê a administração, gestão, operação e manutenção do espaço, além da exploração econômica, com a condição de que o acesso ao público continue gratuito.
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Entre as obrigações da futura concessionária estão a operação do centro de convenções, a construção do novo teatro municipal, a realização de obras de restauro do patrimônio histórico e o cercamento de todo o parque. Também estão previstos serviços de limpeza, vigilância, segurança e a implantação de um setor de alimentação.
De acordo com o projeto, ao fim do contrato todos os equipamentos e melhorias realizadas deverão ser incorporados ao patrimônio municipal. O valor da concessão não foi definido no texto enviado à Câmara, mas vencerá a licitação a empresa que apresentar a melhor proposta financeira.
Após tramitação e votação pelos vereadores, caso seja aprovado, o projeto abrirá caminho para a publicação do edital de licitação e a escolha da empresa responsável pela gestão do parque.
Em nota, a Prefeitura afirmou que o texto apresentado contemplou sugestões enviadas pela sociedade civil durante o período de consulta pública.
“Após a apresentação pública do projeto, em 1º de fevereiro do ano passado, houve discussão com vários setores da comunidade para aprimoramento do escopo inicial. Nesse período, a proposta recebeu contribuições dos vereadores e da Associação dos Amigos do Parque da Cidade”, informou a administração municipal.
A Prefeitura destacou ainda que o projeto foi revisado e consolidado ao longo de um ano e meio de debates técnicos e participativos. “Com números, valores e dados técnicos mais consolidados, o projeto foi construído nesse um ano e meio de diálogo com todos os interessados e agora vai para a apreciação do Legislativo”, concluiu a nota.
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