TSE concede liminar para que Ortiz fique no cargo até análise de recurso

TSE concede liminar para que Ortiz fique no cargo até análise de recurso

Foto: Renan Simão

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concedeu nesta segunda-feira (12), uma liminar que garante ao prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), e seu vice, Edson Oliveira (PTB), a permanência nos cargos até o julgamento do recurso apresentado pela defesa contra a cassação de ambos por abuso de poder econômico e político na eleição de 2012. O Ministério Público, autor da denúncia, pode recorrer da decisão desta segunda-feira.

No dia 6 deste mês, a defesa de Ortiz, havia entrado com recurso contra a cassação do prefeito de Taubaté no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), última instância para que o político recorra e consiga se manter no cargo -o tucano já perdeu nas duas primeiras instâncias na Justiça Eleitoral.

O pedido dos advogados de Ortiz aconteceu depois de o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) ter negado no dia 30 de dezembro, o recurso especial apresentado na segunda instância, o que manteve a cassação do mandato do tucano e de Edson Oliveira.

A decisão atual foi tomada pelo ministro João Otávio de Noronha, sorteado como relator do processo no TSE. Se o tribunal não acatasse o recurso, o prefeito poderia deixar o cargo, que seria ocupado pelo recém eleito presidente da Câmara Rodrigo Silva, o Digão (PSDB), até que uma nova eleição fosse realizada em 90 dias.

Se Ortiz Junior também perder no TSE, sua defesa -como já foi dito pelo próprio prefeito- deve entrar com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal), última instância da Justiça brasileira.

Outro lado
"Na realidade não existe previsão, a gente trabalha com a experiência nesse tipo de processo pra ter uma noção de tempo. O TSE não tem levado mais do que seis meses pra julgar os recursos contra as decisões dos tribunais regionais, então, a gente estima, que deve levar em torno disso, seis meses. Mas não dá para ter uma precisão", diz o advogado de defesa Marco Aurélio Toscano.

"É uma decisão liminar numa cautelar, o recurso ainda vai para o Ministério Público do TSE para se manifestar, volta para o relator, que  não tem prazo estabelecido por lei pra poder preparar o processo pra votação, mas pelo que a gente tem visto em outros casos semelhantes, deve ser algo em torno de seis meses", explica Toscano que acredita em uma decisão favorável à Ortiz ainda no TSE.

"A cassação do prefeito decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo não foi unânime, dois juízes votaram pela improcedência da ação, então justamente por isso, por ter sido uma decisão dividida no TRE, o TSE tanto pode seguir a decisão de cassação como acatar o argumento de defesa, argumentos que já foram acatados por dois juízes do TRE. O jogo está aberto, tudo pode acontecer", finaliza.

Entenda o caso 
O prefeito Ortiz Junior é acusado de suposto desvio de verba da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) no período em que presidiu a entidade, entre os anos de 2011 e 2013, para o custeio da campanha de 2012. De acordo com a denúncia do Ministério Público, quando presidia a FDE, o atual prefeito teria fraudado licitações da entidade em troca de 5% do valor de cada contrato. Um dos acordos teria gerado propina de R$ 1,74 milhão. 

Em agosto de 2013, a Justiça entendeu que um cheque no valor de R$ 34 mil, entregue pelo representante de uma das empresas participantes do suposto cartel para um responsável pela campanha de Ortiz, comprovaria o esquema.