Aparecida retoma proposta de criação de taxa de turismo

A Prefeitura de Aparecida (SP) voltou a discutir a implementação de uma taxa de turismo para veículos que entram no município, um dos principais destinos de turismo religioso do país por abrigar o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida. O novo projeto de lei, enviado nesta semana pelo prefeito Zé Louquinho (PL) à Câmara Municipal, prevê cobrança diária para motoristas no momento de ingresso na cidade.

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A medida, que já havia sido proposta em setembro e retirada no início de outubro por decisão do próprio prefeito, retorna agora com estrutura semelhante à anterior, baseada na Unidade Fiscal do Município (UFM). Pelo valor atual da UFM, a cobrança seria:

R$ 10,02 para carros

R$ 5,01 para motos

R$ 20,03 para vans ou kombis

R$ 40,06 para micro-ônibus

R$ 70,11 para ônibus

Segundo o texto, a chamada Taxa de Turismo Sustentável tem como objetivo “proteger, preservar e conservar o meio ambiente e o turismo sustentável”, funcionando como compensação pelos impactos socioambientais causados pela entrada e circulação de veículos no município — especialmente em períodos de grande fluxo de romeiros.

Isenções e regras de cobrança

O projeto prevê isenção para veículos licenciados em Aparecida, Guaratinguetá, Potim, Roseira, Lorena, Canas, Cachoeira Paulista, Cunha e Piquete. Também não pagariam a taxa trabalhadores e prestadores de serviço de outras cidades, veículos de órgãos públicos e de concessionárias de serviços públicos.

A cobrança poderá ser executada diretamente pela prefeitura ou por uma empresa terceirizada, mediante processo licitatório. O documento ainda cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, responsável por gerir os recursos arrecadados.

Tramitação na Câmara

A Câmara Municipal informou que o projeto está sendo encaminhado às comissões permanentes e entrará oficialmente na pauta da sessão ordinária de 1º de dezembro. Caberá aos vereadores decidir pela aprovação ou rejeição da proposta.

Histórico da proposta

Esta não é a primeira tentativa da prefeitura de instituir a taxa. Em outubro, o prefeito Zé Louquinho retirou da Câmara o projeto apresentado em setembro, que ainda tramitava sem previsão de votação. Na ocasião, o Executivo afirmou apenas que a retirada foi uma “decisão do prefeito”, sem explicar os motivos ou indicar se a medida seria reapresentada — o que acaba acontecendo agora.

Na justificativa do texto anterior, o prefeito alegava que o orçamento municipal era insuficiente para arcar com os custos gerados pelo intenso fluxo de turistas, que impacta a infraestrutura urbana e ambiental da cidade.

Com a nova proposta, o tema volta a movimentar o Legislativo e deve gerar debates entre setores do turismo, romeiros, moradores e comerciantes locais, que tradicionalmente acompanham de perto qualquer mudança relacionada ao acesso ao município.