A Câmara Municipal de Guaratinguetá aprovou, na noite desta segunda-feira (24), um projeto de lei que regulamenta a realização de rodeios e provas equestres no município. A proposta, apresentada pelo vereador Ferri Rocinha (Podemos), foi aprovada por seis votos a favor e cinco contrários.
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O texto estabelece um conjunto de normas voltadas ao bem-estar animal, à segurança do público e à estrutura necessária para que os eventos sejam realizados de forma regular. Entre as atividades permitidas estão montarias em touros, provas cronometradas, cavalgadas, hipismo, provas de marcha e rodeios em cavalos. Também ficam liberadas exposições, comercializações e leilões de bovinos, equinos e caprinos.
Já as exigências incluem transporte adequado dos animais, presença de médico veterinário, apresentação de documentação sanitária e proibição do uso de instrumentos que possam causar ferimentos. A prática de vaquejada continua proibida no município.
O projeto também determina que 2% do lucro dos eventos seja destinado ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), enquanto 2% da arrecadação bruta deverá ser encaminhada à UPA de Guaratinguetá.
A proposta segue agora para sanção do prefeito Júnior Filippo (PSD), que decidirá se o texto entra em vigor.
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