O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil contra cinco pessoas e duas transportadoras envolvidas nos bloqueios ilegais realizados na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), entre Jacareí e São José dos Campos (SP), nos dias 31 de outubro e 2 de novembro de 2022.
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Os atos ocorreram após o resultado das eleições presidenciais e, segundo o MPF, tiveram caráter antidemocrático e provocaram prejuízos significativos à ordem pública, à economia e a serviços essenciais.
O órgão requer que cada réu seja condenado ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos, com valores que variam de R$ 5 mil a R$ 40 mil, de acordo com o nível de participação, gravidade dos danos e os veículos utilizados nos bloqueios. Para o MPF, os protestos extrapolaram o direito de manifestação e configuraram uma violação direta ao funcionamento de um dos principais corredores logísticos do país.
De acordo com o procurador da República Fernando Lacerda Dias, responsável pela ação, os bloqueios causaram “frustração em massa” e contribuíram para uma sensação de insegurança generalizada. Ele destacou que os atos interromperam o escoamento de mercadorias, dificultaram o transporte de pacientes e impediram o deslocamento de medicamentos e insumos essenciais, prejudicando serviços públicos e milhares de pessoas.
As investigações apontam que três dos réus atuaram como líderes do movimento, articulando caminhoneiros e influenciando autônomos do setor. O MPF também incluiu na ação a participação de dois deles em um bloqueio anterior, realizado em março de 2021 na mesma região, quando foram registrados atos de vandalismo — como corte de mangueiras de combustível e sistemas de freio de caminhões — para impedir a saída de motoristas.
A identificação dos envolvidos foi feita com base em informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e em imagens fornecidas pela concessionária da Dutra, posteriormente periciadas pela Polícia Federal. Nos atos de 2022, a obstrução ocorreu principalmente no km 161 da rodovia e próximo à Refinaria Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos, com veículos abandonados nas pistas e barreiras que impediam completamente a circulação.
Com a ação, o MPF busca responsabilizar civilmente os envolvidos pelos danos causados e reforçar que manifestações que violem a lei e comprometam a infraestrutura nacional não serão toleradas.
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