Projeto de lei em São José quer mais dados de transparência da administração indireta

A Câmara Municipal de São José dos Campos está analisando o Projeto de Lei 656/2025, de autoria do vereador Sérgio Camargo (PL), que determina a divulgação detalhada das remunerações de servidores e colaboradores de todos os órgãos da administração pública direta e indireta do município. A proposta amplia as informações disponíveis nos portais da transparência e busca facilitar a fiscalização por parte da população.

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Pelo texto, cada órgão deverá publicar dados como:

Mês de referência da remuneração;

Nome completo e matrícula funcional;

Cargo, emprego ou função e tipo de nomeação ou admissão;

Lotação;

Salário-base;

Adicionais e gratificações;

Descontos;

Salário bruto e líquido.

O projeto lembra que a administração pública indireta inclui autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista vinculadas ao município, que também deverão seguir a norma caso seja aprovada.

Na justificativa, o autor argumenta que, apesar da existência de portais de transparência, algumas informações consideradas essenciais ainda não estão disponíveis para consulta pública.

“Ao disponibilizar dados sobre receitas, despesas, contratos e servidores, o portal de transparência permite que qualquer pessoa fiscalize como o dinheiro público está sendo gasto. Apesar da existência do portal de transparência nos sítios de internet das instituições, determinadas informações permanecem indisponíveis à busca dos cidadãos”, diz Camargo.

O PL está em análise nas Comissões de Justiça e de Economia, que têm prazo até 26 de novembro para emitir parecer. Após essa etapa, o texto pode seguir para votação em plenário.