A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o regime de urgência para o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Com a decisão, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem necessidade de análise prévia por comissões temáticas.
O texto prevê que médicos recém-formados só poderão exercer a profissão após aprovação no exame. A medida funcionaria nos moldes da prova aplicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para bacharéis em Direito. O exame seria elaborado por uma instituição federal de ensino superior designada pelo Ministério da Educação e aplicaria avaliações com base nas diretrizes curriculares nacionais.
A proposta tem como justificativa elevar o padrão da formação médica e garantir que os profissionais que chegam ao mercado estejam aptos a atender a população com segurança e qualidade. A exigência também vem em resposta à explosão no número de cursos de medicina no país, muitos deles criticados pela baixa qualidade na formação acadêmica.
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Entidades como a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Associação Paulista de Medicina (APM) defendem a criação do exame como forma de preservar a qualidade do atendimento à saúde no país. Já representantes estudantis e alguns parlamentares criticam o projeto, considerando-o uma barreira adicional, sobretudo para alunos oriundos de instituições públicas e de regiões periféricas.
Com a urgência aprovada, o projeto poderá entrar na pauta do plenário da Câmara a qualquer momento. Para entrar em vigor, ainda precisará ser aprovado pelos deputados, analisado no Senado Federal e sancionado pela Presidência da República.
Fechamento analítico
A tramitação acelerada da proposta revela a preocupação crescente com a formação médica no Brasil, mas também expõe tensões sobre o acesso à profissão em um país marcado por desigualdades regionais. Se aprovado, o exame representará um novo marco regulatório para a medicina brasileira, com potencial de elevar a confiança na atuação profissional, mas também de acirrar o debate sobre meritocracia e equidade no acesso ao mercado de trabalho médico.
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