Projetos foram aprovados após sessão marcada por interrupções
Divulgação/CMSJC
Após já terem sido aprovados no semestre passado, dois importantes projetos voltaram à Câmara de São José na sessão desta quinta-feira (17): o parcelamento das dívidas do IPSM (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais) e a atividade delegada da Guarda Civil Municipal.
Ambos os projetos foram aprovados pela segunda vez, agora com novas emendas e esclarecimentos que faltavam nas versões anteriores.
O parcelamento da dívida do instituto, que chega à casa dos R$ 190 milhões, ficou mesmo acertado para 200 vezes, como já havia sido aprovado na primeira vez.
Entretanto, agora o documento aprovado conta com informações referentes às taxas de juros e prestações de conta, diferente da versão apresentada à Casa há dois meses.
“O que acontece é que esse projeto havia sido votado um pouco às pressas por demanda do Governo Federal. Como ele voltou, a Câmara conseguiu realizar os ajustes necessários e as emendas que garantem mais transparência ao processo”, explica o vereador Wagner Balieiro (PT).
Atividade delegada
Já em relação à atividade delegada, projeto que foi quase sancionado pela prefeitura, a situação foi parecida.
O novo documento corrige erros do primeiro e especificam dados como o custo da hora extra e de que forma se darão os contratos.
De acordo com o projeto, ao servidor que optar por exercer a atividade complementar, será paga uma bonificação, calculada sobre o valor da hora-atividade estabelecida, que será fixada mediante decreto municipal. A parte conveniada fica responsável pelo pagamento das horas, devendo repassar o montante à prefeitura.
À época da aprovação, o diretor do Sindicato dos Servidores Municipais de São José, Danilo Marques, classificou o projeto como "não aceitável, mas tolerável".
“Existem preocupações pontuais que precisam ser levadas em conta e iremos apresentá-las aos vereadores para que coloquem em votação”, explica Danilo.
Atualmente, há um efetivo de 303 guardas civis municipais, mas, segundo o sindicato, o ideal seria que a corporação tivesse entre 1.300 a 1.400 homens em função do tamanho da cidade.
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.