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Obesidade mórbida e seus pressupostos de deficiência

Doença pode adquirir status e todos os direitos oriundos de uma deficiência

Mateus Lima – Professor e pessoa com deficiência visual (Arquivo Pessoal)

Escrito por Mateus Paulo de Lima

23 DEZ 2021 - 12H05 (Atualizada em 23 DEZ 2021 - 12H24)

Arquivo Pessoal Mateus Lima – Professor e pessoa com deficiência visual (Arquivo Pessoal)

Oi gente. Dezembro chegou e trouxe com ele o nosso tão aguardado período de festas, marcando o encerramento de mais um ano em nossas histórias. Indo direto ao tema, ainda que por muito tempo esse mal não tenha sido visto sob essa ótica, você sabia que obesidade mórbida ou estrema, conforme propõe o título, pode adquirir status e todos os direitos oriundos de uma deficiência?

Sim, uma pessoa obesa que esteja fora de padrões clínicos aceitáveis para a saúde de seu organismo tem a prerrogativa de lutar por seus direitos como se deficiência tivesse. Lembrando que obesidade e morbidez são diagnósticos clínicos de responsabilidade médica. Nada de presumir que qualquer sobrepeso enseja doença, e com ela, direitos. Negativo, não é assim que funciona.

Vamos entender que padrões estéticos e estereótipos físicos não devem representar objeto de especulação legal. Deixemos o bullying e a difamação fora deste debate. Obesidade mórbida é um problema real e, de maneira resumidamente simples, sabe-se que se trata daquela condição limitante do individuo que têm sua segurança, saúde, profissão e vida social, comprometidas pelo excesso de peso.

Primeiramente identificada pela análise do padrão IMC, Índice de Massa Corporal, valores definidos por um tabelamento de diagnóstico específico, o peso e o IMC determinantes para ser ou não ser classificado como obeso mórbido, a título de curiosidade, pode ser facilmente encontrado na internet, desde que considerada a autenticidade e a certificação da fonte.

A obesidade mórbida oferece critérios garantidores de direitos que, por vezes, são desconhecidos pela maioria das pessoas. Um exemplo está na redução do tempo de contribuição sobre o direito à aposentadoria, outro, na priorização de vagas em programas sociais oferecidas pelo governo. Programas como os de inclusão habitacional e/ou aquisição de veículos. Um terceiro e não menos importante exemplo, são também as garantias de renda de benefícios previdenciários como o salário LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social e aposentadorias especiais.

Essa última, prevista em alguns regimes próprios. O vínculo estatutário dos servidores públicos que atuam em diferentes esferas. Lembrando que, para todos estes casos, somente se terá direito se a obesidade mórbida ficar devidamente comprovada por prévia constatação clínica e posterior avaliação pericial.

No entanto devemos continuar abordando a questão porque, no Brasil, ainda é preciso fomentar informações sobre tais direitos para que haja ciência e, consequentemente, a busca popular por essas garantias. Lembrando que o principal objetivo aqui é fazer saber que esses pleitos existem e devem ser insistentemente buscados, até mesmo em âmbito judicial.

Socialmente, não se deve enquadrar a obesidade como um desapego da pessoa, uma revelia própria que menospreze a preocupação sobre cuidados individuais com o corpo. Não! Ser obeso ou obesa em situação de morbidez possui estreito vínculo com disfunções genéticas, fisiológicas e até mesmo emocionais. Situações tão singulares que somente profissionais das áreas clínicas para diagnosticar com propriedade e exatidão o motivo causador do problema, bem como a melhor solução para o mesmo.

Devido essas circunstâncias é que a obesidade necessita ser encarada, inclusive pelo estado, como uma doença rigorosa que pode abrir as portas a outros males, devendo haver vigilância, cuidados preventivos e acompanhamento médico especializado. Por esse motivo o poder público definiu essa equiparação legal de obesidade mórbida com deficiência física.

Exteriorizando a questão, devido degradação social de hábitos alimentares saudáveis e minimamente nutritivos, em todo o mundo, a luta contra o excesso de peso e seus malefícios tornou-se uma das mais importantes questões de saúde pública da atualidade sendo, inclusive, um dos principais temas debatidos pela OMS – Organização Mundial da Saúde. Isso advém porque, em qualquer lugar, a obesidade apresenta efeitos devastadores no bem-estar da pessoa e na vida de todos no seio das famílias que enfrentam essa realidade.

Agora, se você conhece alguém que sofra de obesidade e que possa ter a vida melhorada através dessas informações, compartilhe com ela este conteúdo e ajude-a superar uma situação tão difícil e ainda tão negligenciada pela coletividade.

Dúvidas e sugestões para novos temas, contate escrevereincluir@gmail.com e vamos seguir construindo uma sociedade mais inclusiva e integradora, um Brasil onde haja justiça social de todos para todos.

Boas festas e obrigado por mais um ano de prestígio ao grupo MEON de jornalismo.

Fraternalmente,

Escrito por
Mateus Lima – Professor e pessoa com deficiência visual (Arquivo Pessoal)
Mateus Paulo de Lima

Professor e pessoa com deficiência visual

Graduado em pedagogia. Pós graduado em: Ciências Sociais pela PUC Rio e Políticas Públicas pela PUC DF

Atuou 10 anos como professor da rede estadual do Estado de Rondônia nas disciplinas de Sociologia, Filosofia e Educação Especial

Atualmente trabalha com palestras motivacionais

escrevereincluir@gmail.com

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