Ações da Netflix caem 9% após lucro abaixo do que era esperado

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que levou a Netflix a registrar um impacto tributário de R$ 3,3 bilhões no Brasil gerou críticas de advogados tributaristas, que veem insegurança jurídica e risco para o ambiente de negócios no país.

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Na terça-feira (8), o serviço de streaming divulgou lucro líquido global de US$ 2,5 bilhões e lucro diluído por ação de US$ 5,87 no terceiro trimestre — abaixo da expectativa de US$ 3 bilhões e US$ 6,97 por ação, segundo a LSEG.

A empresa atribuiu parte do resultado negativo à disputa tributária em andamento no Brasil, que a obrigou a registrar uma despesa de US$ 619 milhões (cerca de R$ 3,3 bilhões) no balanço. Segundo a Netflix, aproximadamente 20% do valor se refere a 2025, e o restante cobre o período entre 2022 e 2024.

Entenda o caso

A disputa envolve a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cuja abrangência foi ampliada pelo STF em agosto, afetando empresas de tecnologia e streaming. Por 6 votos a 5, o Supremo reconheceu a cobrança sobre uma base mais ampla da chamada Cide-Tecnologia, com o voto decisivo do ministro Flávio Dino, que prevaleceu sobre o relator Luiz Fux.

O processo teve origem em uma empresa que remetia recursos para sua matriz na Suécia, mas o julgamento teve repercussão geral — o que obriga as instâncias inferiores a seguirem o mesmo entendimento.

 “Imposto único no mundo”, diz executivo da Netflix

O vice-presidente financeiro da Netflix, Spencer Neumann, afirmou que a cobrança da Cide no Brasil é um caso “único” em todo o mundo.

“É um imposto único; nenhum outro imposto se parece ou se comporta dessa forma em qualquer grande país em que operamos”, disse o executivo em teleconferência com analistas.

Neumann explicou que a Netflix Brasil paga à matriz nos Estados Unidos pelos serviços que permitem oferecer as assinaturas no país. Em 2022, a empresa chegou a obter uma decisão favorável em instância inferior, afastando a incidência da contribuição.

A Strima, associação que reúne plataformas como Disney, Globo, HBO, Netflix e Amazon, foi procurada, mas não se manifestou.

Especialistas criticam decisão e veem insegurança jurídica

O advogado tributarista Flávio Molinari, do escritório Collavini Borges Molinari Advogados, afirmou que o STF desvirtuou a finalidade da Cide, originalmente criada para remunerar o uso de tecnologia.

“Ao ampliar a base de incidência, o Supremo deu uma decisão que não guarda relação específica com a Cide. É uma decisão equivocada, que gera insegurança jurídica e instabilidade para investidores estrangeiros”, disse.

Na mesma linha, o advogado Guilherme Peloso Araujo, sócio do CBA Advogados, destacou que o episódio evidencia o “custo da insegurança jurídica no Brasil”.

“O caso mostra o impacto direto das decisões judiciais sobre os negócios e a importância de uma classificação precisa dos riscos tributários”, afirmou.