Na madrugada de terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PL 769/2024, que autoriza a criação de 160 funções comissionadas de nível FC‑6 e 40 cargos de agentes da polícia judicial para o Supremo Tribunal Federal (STF), em uma sessão marcada por acusações de “imoralidade” diante dos ajustes fiscais em outras áreas.
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A proposta, originada no STF e relatada pelo deputado Stélio Dener (Republicanos‑RR), foi aprovada com 209 votos favoráveis e 165 contrários. O relator argumentou que o reforço estrutural é necessário para “valorizar e reter servidores qualificados”, às voltas com a “complexidade dos casos” e ameaças à segurança institucional da Corte.
A criação dos cargos, com gratificação de aproximadamente R$ 3.452 para cada assessor, tem custo estimado de R$ 22 milhões ao longo de três anos — incluindo R$ 7,8 milhões somente em 2025 — valores previstos no orçamento atual do STF.
A proposta suscitou duras críticas de deputados da oposição. Cabo Gilberto Silva (PL‑PB) chamou a iniciativa de “imoral e injusta”, questionando por que aumentar despesas em plena crise fiscal. Carlos Jordy (PL‑RJ) classificou o custo de R$ 8 milhões anuais como “péssimo exemplo”. Tarcísio Motta (PSOL‑RJ) defendeu que o acesso se dê por concurso, não por indicações. Já Reinhold Stephanes (PSD‑PR) acusou o STF de estar “inchado e caríssimo”.
A bancada do PT rebateu os críticos, lembrando que muitos dos parlamentares que votaram contra agora foram favoráveis, anteriormente, à proposta de ampliação do número de deputados, o que também implicaria aumento de despesas.
A Câmara ainda deve analisar destaques apresentados ao texto, em votação prevista para esta quarta-feira (10), antes do envio ao Senado. Esta é a primeira ampliação estrutural do STF em 12 anos, desde as últimas alterações nos quadros funcionais em 2012 e 2013.
A medida vem em meio a um ambiente de contenção fiscal que afeta áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública, levantando questionamentos sobre a prioridade dada à expansão do topo da máquina estatal.
Fechamento analítico
A aprovação sinaliza uma inflexão institucional importante: mesmo em tempos de aperto nas contas públicas, o STF fortalece sua estrutura interna. Caberá ao Senado, agora, avaliar se o aumento de cargos é compatível com os compromissos fiscais e com o princípio da moralidade administrativa.
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