Câmara aprova Lei de Incentivo ao Esporte Permanente

Na noite desta segunda-feira (14), a Câmara dos Deputados em Brasília aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 234/24, que torna permanente os benefícios fiscais voltados ao esporte. A Lei de Incentivo ao Esporte, agora perene, e o aumento do percentual de investimentos permitidos de 2% para 3% foram aprovados com 471 votos a favor dos 471 deputados presentes, de todos os partidos políticos, sem exceção.

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Agora, a proposta segue para votação no Senado e sanção do presidente Lula, que criou a LIE em 2006. A validade da lei terminaria em 2027 (era revista a cada cinco anos), mas agora passa a ser permanente.

O presidente da Federação Paulista de Atletismo – FPA, Joel Oliveira, comemora a aprovação. “O Atletismo Paulista celebra essa grande conquista do esporte nacional. Com a perenidade da LIE, o esporte poderá trabalhar para planejamentos mais sistêmicos e de longo prazo. O aumento do aporte dará melhores condições pra fortalecer a comunicação entre esporte, patrocinadores e população. E a atuação dos parlamentares atletas em prol dessa causa foi marcante, o Deputado da Cunha, por exemplo, fortaleceu bastante esse debate, e a FPA o agradece por todo esse bom trabalho!”, afirma.

O Deputado Delegado Cunha, um dos parlamentares que mais apoia o esporte brasileiro e é um parceiro da FPA, ressalta a importância do ato. “A aprovação do Projeto de Lei que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte e aumenta a alíquota de contribuição do IR para pessoas físicas e jurídicas é uma grande vitória para o país e para todos aqueles que acreditam no esporte como ferramenta de transformação na vida de crianças e adolescentes.

Como Deputado Federal, tenho orgulho de ter participado desta votação histórica, que, acredito, trará mais tranquilidade a milhares de professores e gestores, além de profissionais de diversas áreas que dedicam parte de seu tempo a realizar sonhos que mudam vidas”, declara.

É importante lembrar que a Lei de Incentivo ao Esporte (n.º 11.438/2006) permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos esportivos e paradesportivos. É a principal política de fomento ao esporte no Brasil, especialmente para o atletismo, pois atende desde projetos sociais até o alto rendimento, federações, clubes e equipes.

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