Nesta quarta-feira (18), a CPI dos Atos Golpistas aprovou o relatório final, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que propõe o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, por tentativa de golpe de Estado. O documento recebeu 20 votos favoráveis e 11 contrários.
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Com o resultado, chega ao fim o colegiado criado para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro. Ao todo foram empenhados cinco meses de trabalho e o documento definitivo da CPI pediu, no total, o indiciamento de 61 pessoas, entre civis e militares.
No documento aprovado, a senadora retratou como esforço deliberado do entorno de Bolsonaro para acirrar o ambiente político e estimular a adesão de simpatizantes a atos antidemocráticos.
Com o resultado, foram indiciados 5 ex-ministros e 6 ex-auxiliares diretos de Jair Bolsonaro. Ex-comandantes do Exército e da Marinha nomeados por ele também constam da lista, junto a outros 27 militares e policiais militares do Distrito Federal.
O relatório será enviado a órgãos que avaliam e decidem pela apresentação de denúncias, ou não, com base nas conclusões da comissão. Entre as instituições para as quais o documento é encaminhado estão o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Em um primeiro desdobramento da CPI, na próxima semana, a relatora deve entregar o documento à chefe interina da Procuradoria-Geral da República (PGR), Elizeta Ramos.
Próximos passos
Com o envio à Elizeta, a expectativa é que o material seja remetido ao subprocurador escalado para as ações do 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Frederico Santos, que afirmou que deverá dar celeridade à análise do material a ser entregue pela CPI.
"Quando tomar conhecimento do relatório e sua extensão é que vou ter uma ideia. Imagino que haja um grande volume de documentos. Mas o nosso objetivo, aqui no Grupo de Combate aos Atos Antidemocráticos, é dar a celeridade devida, mas preservando a qualidade da persecução. Afinal, em última análise, se assim indicarem os documentos, vamos tratar de acusações”, disse o subprocurador.
Entre as hipóteses possíveis para o conteúdo na PGR, estão:
• a abertura de novas investigação com base no relatório
• a anexação de materiais do relatório a apurações em andamento
• oferecimento de novas denúncias
• arquivamento
Por lei, após o encaminhamento, o Ministério Público terá até 30 dias para dizer ao colegiado se houve adoção de medidas em relação às conclusões previstas no parecer.
Em 2021, ao julgar a validade da norma, o STF fixou entendimento de que o MP deve dar prioridade à avaliação do relatório.
O que diz o relatório
Eliziane Gama listou 26 tipos de delitos aos 61 indiciados. Os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado são os mais frequentes.
O relatório final destacou uma teia de aliados e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. E apontou esforços empreendidos por ele — antes, durante e depois das eleições de 2022 — como fatores essenciais para os atos golpistas de 8 de janeiro.
Crimes atribuídos a Bolsonaro
A relatora pediu a responsabilização de Jair Bolsonaro por quatro crimes. Na avaliação de Eliziane, o ex-presidente foi autor intelectual e moral dos ataques aos Três Poderes, em janeiro deste ano.
Ela afirmou ainda que Bolsonaro tem “responsabilidade direta” por “grande parte dos ataques perpetrados a todas as figuras republicanas que impusessem qualquer tipo de empecilho à sua empreitada golpista”.
Ela defendeu, então, o indiciamento do ex-presidente pelos seguintes crimes:
• associação criminosa — pena de 5 a 10 anos de reclusão, além de multa
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito — pena de 4 a 8 anos de reclusão, além de pena relacionada ao ato violento
• tentativa violenta de depor governo legitimamente constituído (golpe de Estado) — pena de 4 a 12 anos de reclusão, além de pena relacionada ao ato violento
• e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos — pena de 3 a 6 anos de reclusão, além de pena relacionada ao ato violento
Outros indiciados
O parecer de Eliziane destacou o envolvimento de militares das Forças Armadas — da ativa ou da reserva — e de policiais militares do DF nos atos de 8 de janeiro.
Dos 61 pedidos de indiciamento, 29 são de membros ou ex-membros das Forças e PMs. Oito generais do Exército aparecem na lista, entre eles o ex-comandante da força terrestre Freire Gomes.
Também é citado o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, que foi apontado, em delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, como o integrante da cúpula das Forças Armadas que teria apoiado a intenção golpista do ex-presidente.
São mencionados cinco ex-ministros e seis auxiliares diretos de Bolsonaro.
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